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terça-feira, 07 de maio de 2024

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TSE suspende punições para quem não votou

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. De acordo com o ministro, a medida considera a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país, que impuseram aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa.

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