sábado, 05 de dezembro de 2020

Notícias

TSE divulga limite de gastos de campanha para prefeito e vereador

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em Barretos, o gasto da campanha estipulado pelo TSE é de R$ 308.606,33 para prefeito e R$ 41.625,51 para vereador. Nas eleições de 2016, o teto de gasto foi de R$ 270.898,90 e de vereador R$ 36.539,45.
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Compartilhe: