Projeto de lei propõe melhorias na alfabetização de alunos da rede municipal

 

A Câmara Municipal de Barretos analisa o Projeto de Lei nº 205/2026, encaminhado pelo prefeito Odair Silva, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens (PMARA-Barretos). A proposta busca garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e recuperar dificuldades de aprendizagem nos anos iniciais.

O projeto, protocolado em 15 de outubro, estabelece a política como uma ação permanente da rede municipal de ensino, com foco na qualidade da educação, inclusão e igualdade de oportunidades de aprendizagem.

A proposta prevê alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Plano Nacional de Educação e o programa estadual Alfabetiza Juntos SP. A implementação também deverá seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Paulista.

O texto prevê ainda a criação de um Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e a articulação entre escolas, famílias, Conselho Municipal de Educação e órgãos públicos para o desenvolvimento das ações educacionais.

A Câmara aprovou, na segunda-feira (19), o regime de urgência para a tramitação da proposta. Na terça-feira (20), o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que tem prazo até 27 de outubro para emitir parecer. A matéria permanece em análise e ainda não teve seu conteúdo aprovado definitivamente pelos vereadores.