NOTAS GERAIS – 27/08

A Justiça Eleitoral…

…deve analisar novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia medidas relacionadas à utilização de avatares, imagens, vídeos e áudios produzidos por ferramentas de IA durante a campanha. A preocupação está relacionada à possibilidade de conteúdos manipulados serem usados para enganar eleitores, difundir informações falsas ou prejudicar candidatos. A discussão ganha importância diante do avanço das tecnologias de geração de conteúdo e da necessidade de estabelecer critérios para seu uso durante o processo eleitoral.

O governo federal…

…avalia prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. A cobrança, estabelecida por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tem validade prevista até 8 de setembro. A medida é acompanhada pelo setor de petróleo e gás e ocorre em meio às discussões sobre arrecadação, política energética e equilíbrio das contas públicas. Empresas do segmento contestam a cobrança na Justiça, enquanto o governo defende a manutenção do imposto e avalia os impactos da medida sobre o mercado. A eventual prorrogação deverá ser definida antes do fim do prazo atualmente estabelecido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…

…aprovou nesta quinta-feira (27) o envio de forças federais para municípios de cinco estados durante as eleições de 2026. A medida busca reforçar a segurança e garantir o livre exercício do voto em localidades consideradas de maior necessidade. O pedido de apoio é analisado pela Justiça Eleitoral, que avalia as condições de segurança de cada região. A presença das tropas tem como objetivo assegurar o funcionamento das seções eleitorais, a circulação dos eleitores e a normalidade da votação e da apuração. O reforço poderá ser empregado durante o período eleitoral, conforme as necessidades identificadas em cada município.

O Banco Central…

…realizou nesta quinta-feira (27) uma operação de US$ 1 bilhão no mercado de câmbio para ampliar a liquidez e atender à demanda por dólares. A intervenção ocorreu em um momento de atenção dos investidores ao comportamento da moeda norte-americana e ao cenário econômico brasileiro. Durante os negócios, o dólar chegou a R$ 5,17. Além do câmbio, o mercado acompanha os indicadores de emprego, as decisões sobre a taxa básica de juros e as perspectivas para a economia brasileira nos próximos meses. A atuação do Banco Central ocorre em meio à busca por maior estabilidade no mercado de câmbio e redução de oscilações consideradas excessivas.

A Advocacia-Geral…

…da União (AGU) entrou na Justiça contra o Discord e pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação, apresentada nesta quinta-feira (27), aponta supostas falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em mecanismos de verificação de idade e prevenção de crimes. A AGU também solicita medidas urgentes para ampliar a segurança de menores no aplicativo. Segundo o governo, as plataformas digitais precisam adotar mecanismos mais eficientes para impedir o acesso de crianças e adolescentes a situações de risco.