NOTAS GERAIS – 25/08

A Agência Nacional…

…de Proteção de Dados multou a empresa responsável pelo TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25) e aponta problemas relacionados ao tratamento de informações de menores na plataforma. Além da multa, a empresa deverá adotar medidas para reforçar os mecanismos de proteção e eliminar dados coletados de forma irregular. A decisão faz parte das ações de fiscalização sobre o tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

O INSS…

…começou nesta terça-feira (25) o pagamento dos benefícios referentes ao mês de agosto. Nesta primeira etapa, recebem aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham até um salário mínimo. Os depósitos seguem o calendário oficial, de acordo com o número final do benefício, e serão realizados de forma escalonada até o início de setembro. Os segurados podem consultar a data e o valor do pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS e também pela Central 135.

A Receita Federal…

…divulgou os dados da arrecadação federal referentes ao mês de julho. A apresentação foi realizada pelo Ministério da Fazenda e reúne informações sobre o desempenho das receitas administradas pela União. Os números são acompanhados pelo mercado financeiro e por analistas porque ajudam a indicar o comportamento das contas públicas no segundo semestre. A arrecadação também é um dos principais indicadores utilizados pelo governo no acompanhamento da situação fiscal do país.

O salário mínimo…

…deverá subir para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O valor representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação aos atuais R$ 1.621. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto. O valor ainda poderá sofrer alteração, já que o cálculo definitivo dependerá da inflação medida pelo INPC acumulado até novembro. O reajuste também terá impacto sobre aposentadorias, pensões e benefícios sociais vinculados ao piso nacional.

O Banco Central…

…informou nesta terça-feira (25) que o mercado financeiro segue revisando suas projeções para os principais indicadores da economia brasileira. As expectativas envolvem inflação, crescimento da economia, câmbio e taxa básica de juros. O cenário continua sendo influenciado pelas decisões de política monetária, pelas contas públicas e pelo ambiente econômico internacional. As projeções são acompanhadas pelo governo e pelo setor privado e servem como referência para decisões de investimentos, consumo e planejamento financeiro.