NOTAS GERAIS

O ministro Alexandre de…

… Moraes, STF, vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.

 

A defesa do ex-presidente…

… Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

 

A 5ª fase da Operação…

… Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (7), evidenciou os riscos para o sistema financeiro de se elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como propôs o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação. O presidente do Partido Progressista (PP) apresentou, em agosto de 2024, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central (BC).  O texto, que ficou conhecido como Emenda Master, defende a ampliação da garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

 

O benefício do Programa…

… Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras. De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.

 

Com dois dias úteis a…

… menos devido a feriados, a produção de veículos no Brasil no mês de abril não repetiu os bons números de março. Mesmo assim, a produção apresentou crescimento na comparação anual, o que demonstra, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que o mercado está em recuperação contínua. Em abril, a produção registrou crescimento de 2,4% em comparação ao mesmo mês de 2025 e teve uma queda de 9,5% ante março deste ano, com a produção de 238,5 mil unidades. Com o desempenho, o setor fechou o primeiro quadrimestre com a fabricação de 872,6 mil veículos, avanço de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado.