NOTAS GERAIS 23/06/2026

O governo federal…

…se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários.  Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

 

O Conselho Nacional…

…de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

 

A Nova Indústria…

…Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio do banco à industrialização chegará a R$ 750 bilhões de investimentos desde 2023.Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), contribuirá com R$ 37,5 bilhões.

 

O Brasil registrou…

…um recorde na movimentação de passageiros domésticos nos primeiros cinco meses de 2026, segundo dados compilados pelo Ministério do Turismo e divulgados nesta segunda-feira (22) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De janeiro a maio, 42 milhões de pessoas embarcaram em viagens em território nacional, número 6% maior que os 39,8 milhões de passageiros registrados no mesmo período do ano passado. Foi a primeira vez na história que o Brasil ultrapassou a marca de 42 milhões de passageiros no período.

 

A Secretaria da Fazenda…

…e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (23) R$ 585,92 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o terceiro repasse referente ao mês de junho, do ICMS arrecadado no período de 15 a 19 de junho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Sefaz-SP já havia repassado R$ 1,49 bilhão aos municípios em 9/6 e 16/6, relativos ao ICMS apurado de 1° a 5/6 e de 8 a 12/6, respectivamente. Com o depósito desta terça-feira (23), o valor acumulado em junho sobe para R$ 2,08 bilhões.