NOTAS GERAIS 20/05/2026

O ministro Edson Fachin, …

…presidente do STF, retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do INSS.  Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Toffoli votou em favor dos aposentados, no sentido de garantir a revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

 

Em 2024, o percentual estimado…

… de sub-registro de nascimentos foi de 0,95%, o menor da série histórica iniciada em 2015, e a primeira vez que o indicador nacional esteve abaixo de 1%.  Essa taxa representa redução de 3,26 pontos percentuais em relação a 2015, quando a taxa era de 4,21%. Essa evolução positiva indica avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil. Os dados estão nas Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024) divulgados nesta quarta-feira (20) pelo IBGE. O maior percentual de subnotificação foi verificado nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).

 

A lista de Carlo Ancelotti…

… para a Copa do Mundo nos Estados Unidos, no México e no Canadá foi aprovada por três em cada quatro brasileiros conectados à internet. É o que indica uma pesquisa da Human Data, empresa que atua com dados, inteligência artificial e cultura digital, divulgada nesta terça-feira (19). Segundo o estudo, realizado entre as últimas sexta-feira (15) e segunda-feira (18), dia da convocação, analisando a expectativa e a repercussão da lista final, 74% dos torcedores concordaram com os nomes anunciados pelo técnico. Foram monitorados, em tempo real, portais, ambientes digitais e redes sociais como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e X (antigo Twitter).

 

A Comissão de Constituição…

… e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A análise da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Com isso, demais votações na Casa, como em comissões, devem ser interrompidas.

 

Consumidores de 22 distribuidoras…

… de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.