NOTAS GERAIS 19/05/2026

A Comissão de Viação…

… e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículos automotores. A proposta eleva o tempo de prisão e fixa, em dez anos, o prazo de suspensão da carteira de motorista. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, para esse crime, pena de detenção de dois a quatro anos. O novo texto altera a pena para reclusão de quatro a oito anos. Além disso, a proposta estabelece que o condutor condenado ficará proibido de dirigir ou de obter habilitação por uma década, endurecendo a regra geral vigente.

 

O Senado deve analisar nesta…

… quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.  O projeto, da Comissão de Direitos Humanos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação.

 

Nenhuma aposta acertou…

… os seis números do concurso 3.009, realizado na noite deste sábado (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e chegará a R$ 300 milhões no próximo concurso, cujo sorteio será realizado no próximo sábado, 23 de maio. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 04 – 06 – 08 – 18 – 21 – 30. A quina teve 136 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 19.052,37. Já a quadra registrou mais de 6 mil apostas vencedoras e cada acertador vai receber o prêmio de, R$ 636,14. As apostas para o sorteio do próximo concurso podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília, do dia do sorteio. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

O Senado vai analisar…

… o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de segurança socioeducativa e privada e seus familiares. O PL 5.744/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o texto do deputado Delegado da Cunha (União-SP). O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A proteção abrange também autoridades e agentes de segurança pública, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, oficiais de justiça e agentes da guarda portuária — além de cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

 

O Conselho de Ética e…

… Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), para analisar processos instaurados contra parlamentares. Entre os itens da pauta está o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS). No parecer, Maia recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. O texto foi apresentado em reunião anterior, mas um pedido de vista adiou a votação. Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.