NOTAS GERAIS 17/06/2026

O grupo de trabalho…

…da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo.  A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia. O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara.

 

Os estudantes que…

…concluem medicina em 2026 e graduandos do quarto ano do curso devem preencher a inscrição para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 a partir desta segunda-feira (15) até o dia 29 de junho. Os participantes já foram habilitados e inscritos pelo coordenador do curso para avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2026. Agora, o aluno deverá entrar no Sistema Enamed, preencher o cadastro e indicar, entre outros dados, o município e a unidade da federação onde fará a prova no dia 13 de setembro.

 

O Ministério da Ciência…

…Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o Programa Tecnova 2026/2027. A iniciativa oferece R$ 360 milhões para pequenas empresas do país desenvolverem produtos, serviços e processos inovadores. Os recursos são da Finep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).É a quarta edição do programa, que desta vez planeja contratar até 713 empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões. O total de recursos investidos pode chegar a R$ 588 milhões se forem consideradas as contrapartidas estaduais.

 

A União pagou…

…R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União. Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil. Desde 2016, a União pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

 

O DER-SP…

…órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo, registrou quedas expressivas em sinistros e vítimas fatais em trechos monitorados por 649 equipamentos instalados em pontos estratégicos da malha viária. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança viária, redução de acidentes e preservação de vidas nos mais de 12 mil quilômetros de malha administrados pelo departamento em todo o Estado. O investimento foi da ordem de R$ 83,7 milhões. Os dispositivos foram instalados em pontos estratégicos das rodovias administradas pelo DER-SP, definidos a partir de mapeamento técnico dos trechos com maiores índices de acidentalidade.