NOTAS GERAIS – 09/09

O Conselho Nacional…

… de Justiça (CNJ) decidiu que o pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não será mais exigido para a realização de inventários extrajudiciais em cartórios. A medida permite que herdeiros formalizem a partilha mesmo sem recursos imediatos para quitar o tributo, que continua obrigatório e deverá ser pago conforme as regras de cada estado. A mudança altera a Resolução CNJ nº 35/2007 e busca facilitar o acesso ao procedimento, que já ultrapassou 3,1 milhões de escrituras desde 2007.

O Banco Central…

… (BC) informou, por meio do Boletim Focus desta terça-feira (8), que o mercado financeiro reduziu de 5,01% para 5% a previsão para a inflação oficial (IPCA) em 2026, embora a estimativa ainda esteja acima do teto da meta, de 4,5%. A projeção para o crescimento do PIB subiu de 1,92% para 1,93%, enquanto a expectativa para a Selic ao fim do ano permanece em 13,75% e a do dólar, em R$ 5,20. Para 2027, o mercado prevê inflação de 4,29%, crescimento de 1,5% e Selic de 12%.

A Associação de Medicina…

… Intensiva Brasileira (AMIB) aponta que a taxa média de recusa familiar à doação de órgãos no Brasil é de cerca de 45%, índice que pode ser influenciado pela forma como as famílias são acolhidas e informadas nos hospitais. Em parceria com o Ministério da Saúde, a entidade capacitou 2.534 profissionais entre setembro de 2025 e agosto de 2026 para melhorar a comunicação e as etapas do processo de doação. Entre as principais causas de recusa estão dificuldades na compreensão da morte encefálica, crenças religiosas, receio de alterações no corpo e desconhecimento sobre a vontade do familiar. Em 2025, o país registrou 15.940 potenciais doadores e 4.335 doadores efetivos.

O Instituto Brasileiro…

… de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizou, a partir de 7 de setembro, acesso gratuito a uma série inédita de mapas-múndi lançados entre 2024 e 2026, em comemoração ao Dia da Independência. Os mapas apresentam diferentes perspectivas cartográficas, com o Brasil centralizado e, em algumas versões, o Hemisfério Sul no topo. A iniciativa ganhou destaque após a Assembleia Geral da ONU aprovar, em setembro de 2026, uma resolução favorável à projeção Equal Earth, reforçando o debate sobre novas formas de representar o mundo. Os mapas podem ser acessados pela loja virtual do IBGE.

O Fundo das Nações…

… Unidas para a Infância (Unicef) estima que cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países tenham sofrido, em um ano, algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia, sendo aproximadamente 15 milhões expostos a conteúdo sexual indesejado. O relatório aponta que cerca de 60% dos casos ocorreram em redes sociais e aplicativos como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e WhatsApp, enquanto 14% aconteceram em jogos online. Mais da metade das vítimas (57%) conhecia o agressor, e 38% o conheceram pela primeira vez na internet. No Brasil, 19% dos entrevistados relataram esse tipo de violência, equivalente a quase 3 milhões de crianças e adolescentes.