NOTAS GERAIS 07/07/2026

O presidente da Câmara, …

…Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta. A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

 

Os interessados em uma…

… bolsa de estudos pelo Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

 

O Batalhão de Polícia do…

… Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda. A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.

 

A Receita Federal iniciou…

… nesta segunda-feira (6) novo canal único de atendimento digital criado para concentrar, em uma única plataforma, o relacionamento do órgão com cidadãos e empresas. Nesta primeira fase, o sistema passa a substituir a maior parte dos serviços atualmente prestados pelo Fale Conosco, principalmente para esclarecimento de dúvidas e orientação sobre serviços administrados pela Receita. Segundo o órgão, a mudança faz parte do processo de modernização do atendimento ao contribuinte e busca tornar os serviços mais integrados, seguros e eficientes. A implantação do Receita Atende ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, apenas as demandas hoje direcionadas ao Fale Conosco serão migradas para a nova plataforma.

 

A Receita Federal e o Banco…

… Central (BC) foram autorizados a realizar concursos públicos para a contratação de servidores. Para a Receita, serão 146 vagas; e para o BC, 170. A portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) distribui as 146 vagas da Receita Federal entre os cargos de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior. Para o Banco Central, a portaria MGI nº 5.508 autoriza a abertura de vagas de níveis intermediário e superior, sendo 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior), totalizando as 170 vagas.