NOTAS GERAIS 04/07/2026

O Conselho Monetário…

… Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito. As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas. O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.

 

O Ministério do Desenvolvimento, …

…Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) elevou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões a projeção de superávit da balança comercial brasileira em 2026. Se confirmada, a marca será a segunda maior da série histórica, atrás apenas do resultado registrado em 2023, e representará alta de 32,3% em relação ao saldo de US$ 68,1 bilhões obtido em 2025. A revisão foi anunciada nesta sexta-feira (3), após o governo identificar um desempenho acima do esperado nas exportações e nas importações ao longo do primeiro semestre. As exportações subiram 11,5% nos seis primeiros meses do ano, apesar da guerra no Oriente Médio e da imposição de tarifas pelo governo de Donald Trump.

 

O valor das exportações…

… brasileiras aos Estados Unidos cresceu 3,7% em junho de 2026, marcando a primeira alta desde julho de 2025, quando o governo do presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do ministério, Herlon Brandão, o avanço foi impulsionado pelo aumento médio de 11% dos preços dos produtos exportados, já que o volume embarcado para o mercado norte-americano ainda caiu 6,6%.

 

O ministro Alexandre de…

… Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.  O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

 

O presidente da República, …

…Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.456, de 2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3), a norma define as atribuições desses profissionais, estabelece requisitos para o exercício da profissão e a formação necessária para a atuação na área. A lei considera protesista/ortesista ortopédico o profissional especializado na confecção sob medida de próteses e órteses, incluindo palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria. O texto determina que o produto deve estar em conformidade com a prescrição de outros profissionais da saúde, como médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.