NOTAS GERAIS 04/04/2026

O cidadão que pretende…

… tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

 

A Agência Nacional do…

… Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção (espécie de reembolso) econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal. Segundo a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências. O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país manifestassem o desejo de aderir ao programa.

 

O presidente do STF, …

…ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2). Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

 

O Ministério da Educação…

… divulgou, nesta quinta-feira (2), uma nova convocação da lista de espera para vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. Os nomes dos pré-selecionados podem ser conferidos na página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes têm até três dias úteis para fazer a complementação da inscrição na própria página do Fies na internet, contados a partir do dia seguinte à data da convocação. Criado em 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. A complementação do cadastro é uma fase obrigatória para seguir no processo de contratação com as instituições bancárias.

 

Novo estudo realizado…

… pela Fundação Seade revela que, em média, 45 mil novas empresas são abertas no estado a cada mês. Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, quase 540 mil foram constituídas. A liderança ficou com o setor de Serviços, que emplacou 380 mil empreendimentos, mais de 70% do total. O Comércio ocupou a segunda posição, com 110 mil novos negócios. Na sequência vieram os setores de Construção, com cerca de 23.700; Indústria, com 23.600; e Agropecuária, com 2.500. Esses dados foram divulgados no boletim Seade Empresa, que analisa a dinâmica, a distribuição geográfica e o perfil das empresas no estado de São Paulo,