NOTAS GERAIS – 02/09

O Imposto Seletivo…

… (IS), conhecido como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo previsão incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Criado pela reforma tributária, o novo tributo será aplicado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outros produtos açucarados, além de determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas, bets e fantasy sports. A cobrança está prevista para começar em 2027, mas a regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

O governo federal…

…estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A CBS substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte da função do IPI. A alíquota ainda será definida e deverá ser fixada pelo Senado até dezembro. Além disso, o governo prevê R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O governo brasileiro…

…contestou nesta segunda-feira (31) as tarifas impostas pelos Estados Unidos e classificou as medidas como discriminatórias e incompatíveis com as regras internacionais de comércio. A posição foi apresentada pelos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante reunião virtual com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Apesar das divergências, Brasil e Estados Unidos decidiram manter as negociações, com novas reuniões técnicas nas próximas semanas.

O Tribunal Regional…

…Federal da 1ª Região derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar que suspendia a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. A decisão ocorreu após recurso apresentado pelo governo federal, que alegou risco à estabilidade fiscal e ao planejamento estatal. A cobrança, estabelecida por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), já arrecadou R$ 7,9 bilhões. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal na semana passada, após pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). Com a nova decisão, a cobrança do imposto volta a valer para as empresas atingidas pela medida.

O agro brasileiro…

…cresceu 2,8% no segundo trimestre de 2026, na comparação com os três primeiros meses do ano, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (1º). Na comparação com o mesmo período de 2025, o setor avançou 6,8%, enquanto o PIB nacional cresceu 2%. O resultado foi impulsionado principalmente pela soja e pelo café, cujas produções estimadas aumentaram 5,3% e 15,1%, respectivamente, além do desempenho da pecuária. Com isso, a agropecuária acumula alta de 3,6% no primeiro semestre e de 6,2% nos quatro trimestres encerrados em junho.