Lei aumenta rigor contra furto de energia e Barretos registra dez casos

 

A Lei nº 15.397/2026 aumentou a pena para o furto de energia elétrica e tornou mais rigoroso o procedimento para casos de prisão em flagrante envolvendo ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”.

Antes, o furto simples de energia tinha pena de um a quatro anos de prisão. Com a nova legislação, a punição passou para um a seis anos de reclusão, além de multa. Como a pena máxima ultrapassa quatro anos, a eventual concessão de fiança passa a depender do Poder Judiciário.

O desvio de energia por meio de ligação clandestina pode caracterizar crime de furto. Já a adulteração do medidor para registrar consumo inferior ao real pode, dependendo das circunstâncias, ser enquadrada como estelionato, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em Barretos, foram identificados dez casos de irregularidades no primeiro semestre de 2026. As ações realizadas pela distribuidora possibilitaram a recuperação de aproximadamente 13,8 mil kWh de energia elétrica.

A mudança na legislação ocorre diante dos prejuízos causados por fraudes e furtos de energia. Além das consequências criminais, os casos de flagrante passaram a contar com participação obrigatória do Judiciário na análise de eventual liberdade mediante fiança.