Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte

 

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de recursos para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados. A medida busca ampliar o acesso da população ao transporte, utilizando parte das emendas parlamentares de execução obrigatória.

Pelo texto, pelo menos 26,8% do valor anual das emendas parlamentares individuais e de bancada deverão ser destinados ao custeio da gratuidade. Considerando a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias no orçamento de 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados ao transporte público. A proposta preserva os recursos destinados à saúde e estabelece o repasse dos valores aos estados e municípios responsáveis pelos serviços.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a iniciativa pretende reduzir os custos de deslocamento da população e facilitar o acesso a atividades culturais, de lazer e serviços públicos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade poderá funcionar como uma experiência inicial, com possibilidade de ampliação caso os resultados sejam positivos.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Caso seja aprovada, as regras de destinação dos recursos começarão a produzir efeitos a partir do orçamento de 2027. De acordo com o governo, a medida não prevê aumento das despesas federais, pois utiliza valores já destinados às emendas parlamentares obrigatórias.