domingo, 09 de agosto de 2020

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Você, trabalhador, sabia?

Você, trabalhador, sabia que o direito do trabalho surgiu durante a chamada “Primeira Revolução Industrial”, época de um modelo de estado liberal e individualista, que se apresentava como o protetor da negociação direta entre as partes?
Você, trabalhador, sabia que, naquela época, as relações de trabalho eram baseadas na exploração da força de trabalho mediante péssimas condições, salários miseráveis, produção em massa e padronizada, acidentes de trabalho, trabalho do menor e gestante?
Você, trabalhador, sabia, que essa situação acabou causando o nascimento de uma consciência social, depois se tornando consciência de classe, a classe trabalhadora, passando lutar por melhores condições de vida e de trabalho, e igualdade em direitos?
Você, trabalhador, sabia que a submissão coletiva dos trabalhadores às mesmas condições degradantes e desiguais gerou o desenvolvimento do ânimo associativo, dada a enorme desigualdade social e econômica com os donos do capital?
Você, trabalhador, sabia que a sindicalização da classe trabalhadora surge desse movimento social, da classe trabalhadora, tornando possível a reivindicação e negociação coletivas para obtenção do reconhecimento e a materialização de direitos em condição mais igualitária?
Você, trabalhador, sabia o direito do trabalho é a primeira movimentação surgida na história do direito proveniente de uma massa social, urbana e rural, economicamente subordinada, não sendo proprietária, até então sem participação substancial e efetiva no poder Estatal?
Você, trabalhador, sabia que pelo direito do trabalho se busca impedir a transformação do trabalho e da própria pessoa do trabalhador em mercadoria, como todas as demais mercadorias necessárias para a realização do processo produtivo?
Sabendo de tudo isso, analisemos a Medida Provisória 936/20, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. O chefe do Estado, também chefe do Governo, edita medida que, teoricamente, permite às empresas a utilização de redução de jornada e de salários e suspensão do contrato de trabalho, sob o motivo de buscar preservar os empregos e a renda, a continuidade da atividade empresarial, e combater o COVID19.
Permite que tudo seja realizado sem a necessidade de participação dos sindicatos de classe, podendo tudo ser feito diretamente e individualmente entre empregado e empregador. Mas não diz sobre se o trabalhador poderá dialogar para a busca da melhor opção, opinar aceitando ou não a medida proposta pelo empregador, apenas obriga aos empregadores à comunicarem seus empregados alguns dias antes do início da medida escolhida.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e o STF, através de manifestação liminar do Ministro Ricardo Lewandowski (ADI 6363 MC/DF) entenderam rapidamente que o diálogo social entre empregados e empregadores é a melhor forma de cooperação e busca coletiva para se assegurar a justiça social, preservar a dignidade de todas as pessoas humanas.
Mas o diálogo social, conforme destacado pelo ministro do STF, e visando preservar certa paridade negocial entre as partes, não pode ocorrer sem a participação dos sindicatos de trabalhadores. Historicamente e constitucionalmente se admite a formação coletiva de trabalhadores para negociarem com os empregadores, justamente por ser de conhecimento de toda sociedade que individualmente o trabalhador é o mais vulnerável economicamente, e uma negociação de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho no contexto da epidemia certamente se dará com um trabalhador acobertado pelo medo de perder seu emprego.
Ou seja, não haverá negociação. A única forma de haver será com a participação sindical, o que foi assegurado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que conferiu interpretação da Medida Provisória 936/20 conforme a Constituição Federal de 1988.
Então, trabalhador, estamos diante de uma tentativa de preservar os empregos e a atividade empresarial, ou estamos diante de mais um ato estatal de desconstrução do próprio direito do trabalho?

LUIS FERNANDO SEVERINO, Advogado e mestre em direito Constitucional.
[email protected]

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