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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Artigos

Você não pode forçar ninguém a respeitá-lo, mas pode recusar-se a ser desrespeitado

Se o hidrogênio verde é o combustível do futuro e se o Brasil tem grande potencial para sua produção, o que falta para iniciar e ganhar esse jogo?
Por trás de tudo ainda está a falta de convicção e a falta de empenho do governo brasileiro de modo a acelerar a aprovação da regulamentação desse mercado.
A Lei do Hidrogênio (PL 757/2022) tramita a passos de cágado no Senado. A falta de uma liderança que consiga acelerar os debates e a definição de prioridades tem incomodado os interessados do setor que procuram compensar essa omissão com a criação de associações destinadas a pressionar para que as coisas aconteçam. Sem regras firmes de jogo, o pouco progresso que se tem em alguns Estados não passa de tiros no escuro.
Ainda não há definição sobre qual setor no governo terá competência regulatória e se ocupará de liderar e coordenar os projetos. Entre os estudos de impacto e desenvolvimento de complexos de energia renovável, expansão da infraestrutura de transmissão, aperfeiçoamento de rotas tecnológicas e instalações de projetos industriais, lá se vai quase uma década, e os investimentos podem migrar para onde há segurança jurídica — ou pelo menos um esboço definido de ambiente regulatório.
Quais seriam os pontos mais importantes que deveriam ser objeto de regulamentação desse segmento do mercado? A vice-presidente de hidrogênio verde da Absolar, Camila Ramos, enumera alguns deles: inserção do hidrogênio na Política Energética Nacional; liberação de projetos de hidrogênio para emissão de créditos de carbono e debêntures incentivadas; e inclusão do hidrogênio na Política Nacional de Biocombustíveis, para descarbonização do setor. Isso já exige a criação de programas de financiamento e de linhas de crédito diferenciado tanto para aquisição de maquinários e insumos para a capacidade produtiva como, também, para capacitação e formação de mão de obra qualificada.
O desenvolvimento do mercado interno também depende de alteração na Lei das ZPEs, de modo a reger a criação de hubs de desenvolvimento de projetos de hidrogênio.
Este pode ser mais do que simplesmente o novo pré-sal. Pode ser, também, grande oportunidade para catapultar a indústria de transformação do limbo em que se encontra e exportar produtos nacionais para a nova economia global.
O processo de decisão vai exigir definição sobre o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, o que inclui os combustíveis fósseis e a descarbonização da economia.
Para Marina Domingues, diretora de regulação da Associação Brasileira do Hidrogênio, a política de hidrogênio não deve priorizar apenas a eletrólise. Não se pode ignorar, adverte ela, tecnologias nas quais o Brasil tem expertise e cadeias já estabelecidas, como a de bioenergia (tanto a biomassa como matéria-prima quanto os biocombustíveis).
Este será objeto de grandes debates entre os técnicos e nas áreas de decisão política. (com Pablo Santana)

 

 

Celso Ming,
comentarista de economia

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