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segunda-feira, 22 de abril de 2024

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Urbanismo e política

Urbanismo e política são conhecimentos distintos e não se confundem, mas se comunicam devido à proximidade com que o exercício deles os atinge. Abaixo seguem alguns comentários.
Urbanismo é a arte, técnica ou ciência de desenhar os projetos em benefício da funcionalidade urbana e do conforto aos habitantes. Dos tipos existentes (xadrez, grelha, grelhas superpostas, radiocêntrico e leque), o mais conhecido é o primeiro – ou hipodâmico – criado pelo grego Hipódamo de Mileto (498 a 408 a.C.).
Ele desenhou a planta do Pireu (451 a.C.), área portuária de Atenas, e também definiu padrões urbanos para as cidades gregas, inclusive para abastecimento de água. Tinha ele preocupação com a urbanidade dos projetos e os entendia como definidor de classes sociais na cidade.
Assemelham-se ao de Hipódamo os projetos urbanos e urbanísticos atuais. Em qualquer deles devem ser pensadas todas as elementares que compõem a cidade, como são a infraestrutura (água, luz, esgoto e outros serviços públicos, terceirizados ou não) e a estrutura (a infraestrutura e as ruas, praças, parques, quadras, edifícios, etc). A distribuição delas definirá a funcionalidade urbana e o conforto aos habitantes a serem atingidos quando da consolidação de cada projeto.
A funcionalidade urbana se traduz em espaços à habitação, trabalho, recreação e circulação, enquanto o conforto aos habitantes resulta da composição entre a acústica, ergonomia, insolação, temperatura e ventilação, dimensionadas para a escala urbana, maior e mais complexa do que a humana. Leis do plano diretor estratégico e de zoneamento elaboram a ordenação do espaço urbano, desenhado pelo arquiteto e urbanista ou pela secretaria municipal de urbanização.
Política é palavra de origem grega e significa a atividade de administrar a cidade (‘polis‘) ou o Estado. Alude aos cidadãos (‘politikós‘), que participavam da vida urbana, e às regras a serem criadas e cumpridas para a adequada organização dela. A atividade política era comum aos cidadãos e não a uma classe específica (como atualmente conhecemos).
Aristóteles afirmava que somos animais políticos porque somente conseguimos nos realizar em sociedade. A ele política era a arte ou ciência de governar e os cidadãos deviam estar dela imbuídos para que a ‘polis‘ fosse conduzida com urbanidade, assim como a civilidade oriunda do ‘civile‘, habitante da ‘civitate‘ romana.
Ao tempo de Grécia e Roma antigas, urbanidade e civilidade eram ideias e condutas assemelhadas, quais sejam, organizar a vida urbana – ou civil – sob a administração da classe governante (famílias dominantes), a tutela dos costumes e da legislação (Sólon, em Atenas). Naquelas sociedades somente se beneficiava quem fosse cidadão (apenas homens livres); mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram.
Conclusivamente, urbanismo e política se aproximam na razão da finalidade a que se destinam (funcionalidade urbana, conforto aos habitantes e urbanidade) e na medidada competência de cada área do conhecimento (projetar e administrar a ‘polis‘). São exercícios distintos, mas concorrem para a mesma finalidade. Nada a mais.

 

 

André Naves é Defensor Público
Federal, especialista em Direitos
Humanos e Inclusão Social; Mestre
em Economia Política.

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