TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O projeto de transposição do Rio São Francisco conhecido como “Velho Chico” que é o quinto maior rio do país, é um assunto antigo, desde 1847 no governo de Dom Pedro II falava-se sobre, porém essa obra fora estudada durante anos antes de ser colocada em prática. Entretanto, o projeto foi formalmente concebido em 1985 pelo DNOS Departamento Nacional de Obras e Saneamento, sendo transferida posteriormente devido à extinção do mesmo para Integração Nacional acompanhado por vários outros ministérios, inclusive o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 

Esse projeto teve início devido ao fato do Nordeste ter apenas 3% de disponibilidade de água onde se concentra 28% da população brasileira, o que causa problemas na distribuição dos recursos hídricos, sendo assim, essa transposição objetiva-se em resolver essa deficiência hídrica na região do semiárido. 

A transferência será feita para o abastecimento de açudes e rios menores na região do nordeste diminuindo a seca no período de estiagem, ocasionando uma segurança hídrica, já que a oferta de água irá aumentar nas regiões mais secas do país, beneficiando 12 milhões de pessoas e 390 municípios no Nordeste. As obras da transposição foram iniciadas em 2007. Entretanto, em 2010, os trabalhos diminuíram devido problemas de adequação de projeto base à realidade da execução, sendo necessárias novas licitações, prorrogado a entrega para 2012, posteriormente passaram a entrega para o ano de  2015, postergando a mesma  para 2017. Porém, não foram apenas as datas de entrega que foram alteradas, o orçamento também, inicialmente o custo destinado seria de R$ 4 bilhões de reais, porém o mesmo fora dobrado para o valor de R$ 8,5 bilhões de reais, na qual são financiados pelo PAC I e II (Programa de Aceleração ao Crescimento). 

Mesmo assim, foi apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União um superfaturamento de R$29 milhões em um dos trechos da obra, havendo produtos com valor de 143% acima do mercado, sendo assim fez-se por necessário rever os custos do negócio, o que ocasionou novas licitações que consumiram aproximadamente R$2,6 bilhões segundo o Ministério da Integração. Portanto, a obra é considerada como o maior empreendimento de infraestrutura hídrica já construída no Brasil, com objetivo de extrema importância para região Nordeste do País, comparando o seus gastos com a demora da obra fica difícil não acreditar nos questionamentos referentes ao seu orçamento, pois se trata do dobro do valor inicial e com a prorrogação de 7 anos para que seja feita a sua entrega.

 

Amanda Francelli Goulart Rodrigues e Julio Rodrigues de Paula Neto, graduandos em Direito pela Faculdade Barretos.