Ir para o conteúdo

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Artigos

Sustentabilidade na Administração Pública

A evolução humana permitiu que o homem dominasse a agricultura e a produção animal, conduzindo à revolução industrial, à criação da democracia, do estado de direito, desenvolvesse a medicina e a cura, condições que foram proporcionadas pelo clima do Holoceno, que manteve a temperatura estável por sem precedentes 10 mil anos. No entanto, esse panorama de relativa estabilidade climática tem se alterado de forma cada vez mais acelerada, especialmente nos últimos anos, decorrente, em grande medida, de ações antrópicas. O comprometimento dessa estabilidade climática impossibilita sustentar um planeta equilibrado com qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, demandando medidas urgentes para alteração desse quadro.

Nesse contexto, as instituições públicas possuem um papel fundamental na transformação social a fim de fomentar uma cultura institucional de preservação ambiental e criar condições propícias para um desenvolvimento consciente e sustentável. Para isso tais organizações precisam não só assumir compromissos, mas executar ações que os viabilizem de fato, tornando-se instituições sustentáveis que compatibilizem a cadeia produtiva com a qualidade de vida, de forma integrada ao meio ambiente, processo que pode ser efetivado por meio da sustentabilidade, que se traduz no adequado uso dos recursos naturais, como a água, energia e insumos de forma mais eficiente, bem como reduzir os resíduos e procurar novas soluções que proporcione a regeneração e assim minimizar os riscos ambientais, garantindo a capacidade dos recursos em atender as necessidades das futuras gerações.

No processo de implantação da sustentabilidade na administração pública, padrões de produção e consumo devem ser revistos, com a adoção de novos referenciais, priorizando princípios de políticas como a dos 5R’s, sendo eles: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir insumos/produtos que gerem impactos socioambientais acentuados, evitando a cultura do desperdício e os padrões de consumo e produção insustentáveis, tendo em vista que o consumo dos recursos naturais já excede a capacidade do nosso planeta se regenerar.

Nesse cenário, as contratações realizadas pela administração pública são um importante instrumento de promoção da sustentabilidade, constatação que pode ser confirmada quando se analisam os instrumentos legais relacionados à matéria, com a crescente incorporação da sustentabilidade ao texto das normas legais. As licitações, mecanismo utilizado, em regra, para contratações no âmbito público, devem estimular a sustentabilidade econômica, social e ambiental, visando a aquisição de produtos, serviços e construção de obras que atendam ao princípio da sustentabilidade e não apenas considerando como critério de seleção fatores econômicos tais como melhor preço, sendo que  a Constituição Federal, em seu artigo 170 fornece a  base legal para as compras públicas sustentáveis, estabelecendo que a ordem econômica deve observar o princípio da defesa do meio ambiente, bem como em razão de todos terem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme disposto na Constituição Federal em seu artigo 225.

Guilherme Augusto Gonzaga da Silva é Chefe Técnico da Fiscalização na UR-16 do TCESP

Compartilhe: