STF: Ativismo Judicial em defesa das minorias

Nos dias atuais pode-se observar diversos avanços sociais que fazem surgir novas questões e com eles grandes dilemas a serem solucionados, porém as leis tendem a não se adaptar com a mesma velocidade, fazendo com que haja lacunas legislativas.As lacunas legislativas são apresentadas quando há supressão de direitos pela pressão popular conservadora e patronal. OLegislativo se omite para não perder uma posição cômoda no poder, pois propor projetos de leis que versam sobre assuntos que geram grandes controvérsias na sociedade pode acarretar a perda de votos e, assim,os Deputados ou Vereadores poderiam ter dificuldades em se reeleger. Com essa visão não é possível assegurar a diversos grupos minoritários,como por exemplo os LGBTs, a segurança jurídica as quais necessitam.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade que monitora a violência contra a população LGBT – só em 2017, data do último levantamento, 445 pessoas haviam sido assassinadas por motivações associadas à sexualidade. Esse é o maior número de homicídios por homofobia em quase quatro décadas, que é quando os registros começaram a ser feitos. Isso representa a morte de um integrante da comunidade LGBT a cada 19 horas.Nesse ranking assustador, os números colocam o Brasil entre as primeiras nações com índice de assassinatos de homossexuais superior até mesmo aos países mais extremistas, tais como da região do Oriente Médio e da África.
De acordo com os dados, do total de vítimas, 194 eram gays (43,6%); 191trans (42,9%); 43 lésbicas (9,7%); 5 bissexuais (1,1%); e 12 heterossexuais (2,7%). Estes últimos foram incluídos no levantamento por terem sido mortos quando tentavam proteger algum integrante LGBT ou estavam inseridos no universo desse público.Mas a cada dia, com o avanço das tecnologias e dos meios de comunicação, o cidadão tem cada vez mais ciência dos acontecimentos do mundo e pode, assim, expressar sua insatisfação, podendo lutar por seus direitos. Por outro ladoacabam ficando cada vez maisinsatisfeitos como poder Legislativo,pois ele ficainerte perante as reclamações podendo a sociedade escolheroutra via para equilibrar as falhas.
Verifica-se, portanto, que a população não tem como se proteger contra o próprio governo, recorrendo, assim, ao judiciário para tentar ter suas garantias fundamentais efetivadas e seus direitos assegurados.Perante tal situaçãoque nasce o AtivismoJudicial, explicado como uma atitude do judiciário para atender ao clamor da população para que eles não sejam inteiramente ignorados quando tentam fazer com que os seus direitos sejam efetivados, diante de uma crise na ordem democrática causada pela inércia dos órgãos deliberativos.
Em meio ao enorme crescimento da violência contra osLGBTs em todo o Brasil, a discussão sobre criminalizar a homofobia ganhou espaço na pauta do judiciário. Numerosos e chocantes casos de crueldade contra LGBTs assustam e aterrorizam a população em todo o país, de norte a sul, fazendo assim com que o Judiciário novamente se mova em defesa de uma minoria, como já decidido antes como o STF equiparando a união homoafetiva a união heteroafetiva.
O Supremo tem adotado uma abertura à interpretação e centralizado a jurisdição constitucional, visando, assim, uma ampliação dos entendimentos jurisdicionais tendo como base os Direitos e Garantias Fundamentais que mesmo que não estejam protegidas de forma expressa no texto de lei, e com isso, aumentando a segurança jurídica de grupos de minorias que se sentem vulneráveis na sociedade atual. Sendo assim pode-se observar que o Ativismo Judicial se trata de uma excelente forma para solucionar os dilemas sociais em um curto prazo e de forma imediata, mas não deve ser encarado como um fim definitivo para tais dilemas, sendo necessário que os demais poderes efetuem seus respectivos papeis na sociedade.

Allan Christofer Guimarães Rolim, discente do curso de Direito da Faculdade Barretos e Cassiane de Melo Fernandes, docente da Faculdade Barretos.