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domingo, 01 de agosto de 2021

Artigos

Stalking: novo crime no Código Penal

Foi publicada, no último dia 31 de março, a Lei 14.132/2021 que criou um novo crime (também chamado de tipo penal), que a doutrina passou a denominar como crime de stalking, ou, traduzindo para português, crime de “perseguição”.
Referido dispositivo legal incluiu o art. 147-A no Código Penal, trazendo a seguinte redação: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, com previsão de pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de reclusão e multa.
A princípio, cumpre destacar que o crime de stalking não tem o condão de alcançar aquela pessoa que acessa redes sociais com a curiosidade natural de saber um pouco da vida alheia. Aliás, o acesso ao conteúdo publicado todos os dias em redes sociais é o que as alimentam, inexistindo qualquer ilegalidade quanto a isso.
A criação do novo crime tem como preocupação garantir segurança àquelas pessoas que, de alguma forma, sentem-se perseguidas por outra pessoa sem, no entanto, que tal perseguição configure o já existente crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) ou a contravenção penal de perturbar a tranquilidade alheia (art. 65 da Lei de Contravenções Penais), delito que foi expressamente revogado pela Lei 14.132/2021 e, portanto, não integra mais nosso ordenamento jurídico.
A “perseguição” que o novo tipo penal visa coibir, além de perseguições físicas, nas quais o agente, por exemplo, circula nas redondezas da casa da vítima ou, ainda, no local que exerce sua função profissional, mas também, tem por escopo evitar violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.
No caso da violência ocorrer no ambiente virtual, esta é chamada de cyberviolência ou cyberbullying, destacando-se, a título de elucidação, os fatos ocorridos contra a modelo Rayssa Barbosa que tiveram grande repercussão nacional.
Na ocasião, a modelo, ex-participante do reality show “A Fazenda 12” ficou conhecida por ser portadora da síndrome de borderline e desde então é vítima de perseguição digital, sofrendo total violência psicológica, sendo inclusive, a rede social Twitter compelida a excluir postagem por determinação judicial.
É necessário destacar que prática criminosa deve ser reiterada, ou seja, repetida muitas vezes, não caracterizando, portanto, a atividade criminosa no caso de acontecimento isolado ou esporádico.
Ademais, será necessária a comprovação da vinculação da perseguição do autor do fato com as possibilidades trazidas pelo tipo penal, quais sejam: a) ameaçando a integridade física ou psicológica; b) restrição da capacidade de locomoção e, c) invasão ou perturbação de sua esfera de liberdade ou privacidade.
Por fim, destaca-se no novo diploma legal os casos de aumento de pena em casos de o crime ocorrer contra criança, adolescente ou idoso, bem como, se a vítima for mulher e os ataques ocorram em razão da condição do sexo feminino ou, por fim, se ocorrer mediante a participação de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Em linhas gerais, estas são as primeiras impressões de um novo crime que integra nosso Código Penal, demonstrando que o Direito Penal acompanha a evolução social e, sempre que necessário, é chamado para coibir novos casos de violência.

*Chafei Amsei Neto, advogado, professor universitário e vereador em Barretos.

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