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sexta-feira, 13 de junho de 2014

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SOCIEDADE, DIREITO E MERCADO: O PERFIL POLÍTICO DO MERCADO

Como visto em outro artigo, a compreensão do mercado pelo direito é possível na medida em que o mercado é encarado sobre os seus mais diversos perfis, relembrando: o econômico, o político, o social e o jurídico.
O primeiro destes perfis é o econômico segundo o qual o mercado é compreendido como uma cadeia de relações de trocas econômicas de bens e serviços, realizadas por diversos agentes, em algum lugar num determinado momento, o que permite compreende-lo nesta dimensão (a dimensão econômica), como o conjunto das relações existentes entre os agentes que nele atuam, bem como o produto desta interação sobre a qual o direito incide disciplinando estas relações.
No entanto, não é só isso, eis que o mercado é gerador de relações intersubjetivas, isto é, entre sujeitos dispostos a oferecer bens e serviços em escala que permita atender à demanda e viabilizar a opção para escolha dos mesmos, papel que, no caso, cabe aos empresários, a quem se permite tal iniciativa, e; de outro lado, sujeitos dispostos a adquirir ou servir-se destes produtos e serviços, no caso, outros empresários para a satisfação de sua demanda por insumos para posterior revenda com ou sem agregação de valor (consumo intermédio), ou ainda, os próprios consumidores, para quem a aquisição do produto ou do serviço prestar-se-á puramente a seu uso (consumo final). 
Esta dimensão, a política, é marcada pela concorrência existente entre os empresários na busca por mais oportunidades de troca junto a outros empresários ou ao consumidor final, e a relação que a concorrência exerce no impulso do processo de trocas econômicas e nas escolhas das partes envolvidas neste processo, deixando clara a presença de disputas de interesses. 
O reconhecimento das disputas de interesses geradas pelas relações mercantis, pauta a sua solução por meio de escolhas políticas, da adoção de ideologias (por mais que estas sejam negadas), que permeiam o plexo normativo sobre estas relações incidente, daí porque mercado possui sim, um perfil político, que serve para dosar a atuação do direito sobre a força concorrencial das empresas que o caracteriza e impulsiona.
Logo, o mercado e seus agentes atuam de maneira política, na medida em que as decisões sobre a alocação de recursos econômicos derivam das escolhas exercidas por estes, e não por aquilo que se convenciona determinar por “lei natural de mercado”, ou “mão invisível”.
Aí entra a famosa discussão sobre o papel do Estado na economia, como agente capaz de sobrepor-se às empresas e consumidores, de modo a assegurar o equilíbrio entre os interesses que estão em concurso no mercado, por meio das normas postas (normas exógenas) limitando o espaço da chamada autorregulação, consistente naquelas regras jurídicas produzidas pelos próprios agentes de mercado, especialmente as empresas face suas necessidades diante do processo de trocas econômicas (normas endógenas).
Assim sendo, tal como ensina Paula Forgioni, a dimensão política do mercado decorre da consideração do papel que a competição (ou do modelo de competição) exercerá como fator de alocação de recursos na sociedade. 
Logo, não há “natureza” quando se fala em mercado, mas sim, política, no sentido de que a escolha de construir uma normatização que interfira mais ou menos na livre concorrência entre empresas é uma decisão de caráter político da sociedade e geradora de responsabilidades políticas decorrentes dessas decisões.
 
Fernando Melo da Silva
Advogado e professor universitário no curso de direito da FEIT/UEMG e da Faculdade Barretos. Mestre em direito pela UNESP, doutor em direito pela PUC/SP.

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