SEGURANÇA PÚBLICA E DESCRÉDITO

A sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentou um índice extremamente negativo: 70% dos entrevistados disseram não confiar nas polícias do país. O levantamento, feito em sete Estados (AM, BA, MG, PE, RJ, RS e SP) e no Distrito Federal, e demonstra que este sentimento está generalizado, sem variação significativa quando se muda o perfil socioeconômico do entrevistado. O Anuário é editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública (Sinesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça.

Esse descrédito é prejudicial. Primeiro, porque o trabalho policial depende, em grande parte, da detecção ou notificação do delito, o que, na maioria dos casos, só é possível com a atuação de testemunhas que, não tendo confiança no trabalho policial, deixam de colaborar com as autoridades. O policiamento preventivo também é afetado, uma vez que o cidadão não se dispõe a colaborar prestando informações que possam melhorar o padrão das patrulhas ou ainda abreviar a chegada da força de repressão, antes que determinada situação se agrave.

E isso ocorre frente a cenário preocupante: de acordo com o Anuário registramos taxa de 24,3 de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes. O ranking por Estados é puxado por Alagoas, com 58,2 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. Já os Estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes foram: Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4). Mais uma vez, o Fórum ressalva que Santa Catarina, Roraima e Piauí estão no grupo 2 de qualidade da informação, que reúne os estados que preencheram adequadamente o Sinesp, mas que não têm informações confiáveis.

Há países que conseguem obter um índice bastante elevado de confiança de seus cidadãos nas forças policiais, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, em que mais de 80% da população confia no trabalho da polícia. O que pode explicar tamanha diferença? O último Mapa da Violência, organizado pelo Ministério da Justiça em 2011, mostrou que no Brasil apenas 8% dos casos de homicídio são solucionados. Nos Estados Unidos, de acordo com dados do FBI, nos últimos anos a taxa de solução de casos de homicídio variou entre 60 e 65%. Maior eficiência do trabalho policial inspira e provoca maior confiança por parte da sociedade, que passa a colaborar espontaneamente com o trabalho das forças de segurança. 

Com as devidas variações em diferentes estados, o perfil do sistema de segurança pública no Brasil é permeado pelo sucateamento das delegacias, falta de infraestrutura das polícias técnicas para obtenção de provas, déficit do número de investigadores e burocracia excessiva são fatores que influenciam diretamente nos resultados obtidos em favor do cidadão. Grande parte dos brasileiros sabe das dificuldades e tempo de espera, por exemplo, para registrar um simples boletim de ocorrência.

Além de mais investimento público e capacitação que reflita na eficiência das forças policiais, também é preciso organizar campanhas e eventos que possam promover uma mudança de percepção do cidadão e levar à sua conscientização sobre o papel da sociedade na garantia da segurança pública, que é uma construção coletiva, não podendo ficar restrita unicamente à ação do Estado.

 

Marcos da Costa, advogado, é Presidente da OAB SP.