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terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Saúde pública de Barretos no fundo do poço: marcada pelos maus resultados na pandemia e com casos infelizes (constantes e recentes) da Medicina geral

Desde a gestão anterior (Guilherme Ávila), passando para a atual (Paula Lemos), o elemento comum entre os dois é o monopólio oferecido à Fundação Pio XII, abarcando todas os setores de atendimento médico/público da cidade.
Juntos somam 4 anos com o mesmo gestor. E falta de alertar não houve.
A evidente incompetência para atender mais de 40 especialidades médicas (muito diferente da específica área de Oncologia) é a maior razão desse verdadeiro desastre assistencial. Soma-se a isso as medidas que têm sido de economizar com profissionais médicos e de para-enfermagem sem exigir a necessária, indispensável e universal qualificação, apesar da volumosa quantidade de recursos (dinheiro) oficiais e doados.
Chama muito a atenção, a proporção de recursos destinados à Santa Casa, do recente repasse oficial, em que 450.000,00 reais foram a ela repassados que, tomada como referência a sua quantidade de leitos (que é de 200), sendo um próprio municipal está totalmente desproporcional e em desvantagem de outros hospitais particulares, da ordem de 12 milhões de reais, destinados ao Hospital do Amor e Fundação Pio XII.
E isso foi só um repasse, além dos vários outros anteriores. Sem contar que, segundo o presidente da CPI, um volume muito maior foi repassado diretamente dos Governos para a Fundação e/ou Hospital de Amor e que a Câmara não pode (ou não quis) examinar.
Pouco se tem preocupado com a situação da população e seu direito cristalino.
Pode-se estimar que 90 por cento do atendimento é feito por profissionais em fase de aprendizagem e treinamento, quando deveria ser como (tradicionalmente) era: com titulados de especialidade ou Residência Médica mínima de 4 anos, como critério de contratação. Mais ainda: Residência Médica gabaritada e não, por exemplo, a que nos “rodeia”.
A situação atingiu o limite máximo de desqualificação, chegando a assustar a inoperância e a conivência de autoridades que parecem estar submissas à gestão desse monopólio.
Momento é de um basta.
A Câmara Municipal tem a obrigação de tomar uma medida diante da qualidade rasante da prestação de serviços de saúde e levar as conclusões à alçada policial caso haja indícios de desvios, podendo ser assunto a ser relatado pela CPI nos próximos dias.
O mínimo que a Sra. Prefeita tem a fazer, é o que já devia ter sido feito. A demissão do Secretário de Saúde que, em verdade, não está a serviço dela, seguindo regras equivocadas e já tendo demostrado ineficiência em diversos momentos.
A última prova de incompetência, foi afirmar publicamente, a uma dupla de vereadores, que para se trabalhar na UPA basta o médico ter o registro do CRM. Isso é um absoluto despreparo para a função, sem saber que há 50 anos, a Santa Casa de Barretos sempre exigiu, como requisito para trabalhar, 2 a 3 anos de Residência Médica ou título de especialista aos médicos a serem admitidos no Corpo Clínico, além do lógico registro nos Conselhos.
Para os padrões atuais, seriam necessários 4 anos, no mínimo, de Residência Médica, para se oferecer o básico de atenção médica digna ao paciente.
A retomada da Santa Casa para a gestão do município é urgente, devendo ser entregue a pessoal tecnicamente preparado para administrá-la, e o refazimento do Corpo Clínico com profissionais qualificados.
Urgentíssimo: abrir as portas do Pronto Socorro da Santa Casa para toda a população, porque é técnica e legalmente, o ÚNICO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (PÚBLICO) DAS CIDADE.
A UPA, como todas as outras, se não estiver anexada a um Hospital, segundo Resolução do Conselho Federal de Medicina, NÃO É CONSIDERADA UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA.
Essa invenção de obrigar a população ir primeiro àquela UPA é balela criada pela gestão atual, tendo sido razão de muitas perdas desnecessárias. E isso está estabelecido na Resolução 2077/2.014, do Conselho Federal de Medicina, sobre serviço de Emergência, com as regras detalhadas e bem estabelecidas.
Está claro que a Fundação Pio XII domina a opção oncológica e, com ela, que continue a trabalhar. Respeite-se a sua vocação e a tradicional criação do Dr. Paulo Prata. Porém, continuar na Santa Casa, meramente com interesse de explorá-la como Hospital escola, com o gravíssimo prejuízo do atendimento à grande população SUS, no meio de um enorme monopólio? Aí não dá…
Monopólio, por conceito, é crime em qualquer setor. Na saúde pública, passa a ter peso redobrado. Se uma CPI conclui com dúvidas no uso de verbas públicas em mãos de terceiros particulares, aí a gravidade se torna maior ainda.
Assusta a declaração de 2 membros da CPI (Vereadores Carlão e Leonel) que não “houve tempo” de ouvir a Prefeita, o Secretário da Saúde e o gestor do monopólio nesse espaço de 120 dias. Isso torna prejudicada a conferência necessária da aplicação dos recursos para a pandemia e a sua adequada avaliação, para um resultado que foi confessadamente equivocado em vários momentos.
Questão grave atual é que, profissionais gabaritados, a todo instante, deixam a cidade em função do mal relacionamento (“patronal” ou de parceria) oferecido por esse monopólio. Isso já gerou uma fama regional ampla, dificultando a vinda de profissionais gabaritados, pela clara falta de plano de carreira e imposição de filosofia de “barateamento” de custos em cima de uma mão de obra refinada e sagrada como é a prática da boa Medicina.
Essa é uma triste realidade. Resta aguardar o despertar das nossas autoridades.

Dr. Fauze José Daher
Gastroenterologista Cirurgião e Endoscopista
ex Diretor Clínico da Santa Casa de Barretos
Mestre em Ciências pela UNIFESP (Univ. Federal de S. Paulo)
ex Presidente da
Assoc. Paulista de Medicina
Reg. de Barretos
Ex Vereador Constituinte
de Barretos
Advogado

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