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terça-feira, 16 de abril de 2024

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Santa Casa: Ministério Público arquiva denúncia que sobe com recurso ao conselho estadual do MP

A saúde pública de Barretos, definitivamente, vem caminhando de mau a pior desde que a Fundação Pio XII praticamente “ganhou” a concessão de uso do único hospital geral público da cidade, a Santa Casa de Barretos.
Aconteceu por irresponsabilidade de um prefeito anterior que, SEM LICITAÇÃO, cedeu essa estranha concessão, pelo esdrúxulo período de 30 anos. Esse detalhe, além de ser estranho, peca por obrigar futuros prefeitos a receber essa falsa obrigação.
Falsa porque foi irregular, colidente com preceitos de gestão pública e facilmente desfazível a qualquer momento ou em qualquer tempo por um prefeito responsável e cioso pelo benefício da população SUS atendida. Observe-se que nesse caso foi feito de surpresa para a comunidade, inclusive ao quadro de médicos e funcionários do hospital à época.
O Direito Público garante às administrações públicas o rompimento de contrato de forma unilateral uma vez constatado prejuízo ao povo. É o chamado Poder de império, mesmo diante de contratos licitados (e que não foi o caso).
Fato é que, a atual prefeita, por vínculos de interesse com o presidente da referida Fundação aceitou manter a irregular concessão, além de oferecer o espaço da maioria de postos de saúde do município a ela (Fundação) para ser utilizada.
O resultado de tudo isso é a degradação da qualidade da saúde pública, no âmbito do hospital e postos de saúde, a um nível jamais conhecido pela medicina de Barretos.
Pois bem: denúncia feita ao Ministério Público de Barretos resultou numa resposta, em meras duas laudas, de que não se constata fatos concretos levados ao seu conhecimento. Tudo sem sequer ouvir o denunciante, sem fazer uma diligência ou abrir um inquérito no sentido de verificar o que vem acontecendo. Mais ainda: sem comunicar ao denunciante da simplória decisão pelo arquivamento.
A função de vigiar a saúde de uma comunidade é sempre feita por um Promotor Público, num sistema de rodízio dentre o elenco de Promotores disponíveis, para essa função que é sabidamente delicada e trabalhosa.
De se estranhar que esse rodízio não tem acontecido desde 5 ou mais anos e o encarregado dessa função é a mesma autoridade que concluiu que não existe problema de atendimento conforme denúncia realizada.
O inconformismo com a situação crítica da saúde, com a evidente conclusão de que as coisas não andam bem e observando situações de conflitos de interesses largamente praticados por exploração do atual gestor, claro que algo precisa ser feito.
Diante da lassidão de providências por quem de direito e obrigação, quero manifestar publicamente que recorri do Arquivamento junto ao Conselho do Ministério Público do Estado de São Paulo, fugindo assim do âmbito de conflitos locais, na esperança de que algo objetivo, urgente e necessário possa ser providenciado.
São claras e notórias duas questões. O evidente interesse da Fundação Pio XII em usar a Santa Casa como hospital escola relegando a um plano ruim na qualidade a função assistencial pública da entidade.
O volume de dinheiro público de custeio e investimento na saúde, sabidamente muito volumoso, é passado às mãos da referida Fundação, tendo como “rotas” de passagem a Prefeitura e a própria Santa Casa, ficando a grande população lesada em seu direito fundamental.
Espera-se que se acordem a tempo de minorar os graves prejuízos já ocorridos e por acontecer.

 

 

Dr Fauze José Daher
Gastro Cirurgião Ex Diretor
Clínico da Santa Casa de Barretos
Ex Presidente da Assoc. Paulista
de Medicina e Advogado

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