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domingo, 26 de maio de 2024

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Reforma para pior

O conceito de reformar pressupõe reconstruir algo, dar melhor forma ou corrigir alguma coisa. Dito isto, fica até difícil explicar para o cidadão comum que a tal Reforma Tributária pode deixar ainda pior o complexo e pesado sistema tributário brasileiro, que tira renda do trabalhador e onera o setor produtivo nacional como nenhum outro país. Para estarem em dia com os impostos, nossas empresas gastam até R$ 310 bilhões a mais do que os empreendedores instalados em países que fazem parte da OCDE. O empresário brasileiro precisa lidar com o chamado Custo Brasil, expressão utilizada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país. Recentemente, esse custo adicional atingiu a cifra de R$ 1,7 trilhão. Na prática, de cada R$ 5 que as empresas gastam a mais para produzir, R$ 1 se deve ao sistema tributário. Numa sociedade tão dividida e polarizada como a brasileira, pelo menos existe um consenso nacional que une políticos, setor produtivo e especialistas. Precisamos resolver nosso emaranhado tributário! Um tema discutido há pelo menos 50 anos no Congresso Nacional, mas que chega na hora H e trava por falta de acordo. É a velha máxima: farinha pouca, meu pirão primeiro. Mas vamos simplificar nossa conversa.
Seu João, dona Maria, vocês sabem que o preço da cesta básica pode aumentar em até 60% por conta dessa Reforma Tributária? É isso mesmo! Já pensaram em pagar 60% a mais pelo arroz, o feijão, o açúcar, o óleo e o macarrão? Não sou eu que estou dizendo, é uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Não faz sentido nos chamarem às pressas para Brasília e votar um texto desses. Algo que está confuso e obscuro. Uma matéria que sequer foi discutida como deveria ser. A quem interessa tanta pressa? Interessa a este governo perdulário que gasta mais do que arrecada. Que quer dinheiro para emprestar a ditaduras amigas, deixando de gerar emprego e renda em nosso país. Do jeito que está essa proposta concentra ainda mais recursos nas mãos do governo federal. É o fim do Pacto Federativo, ou seja, o desrespeito à divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e os municípios.
Governadores e prefeitos dizem que não poderão oferecer saúde, educação, transporte e segurança de qualidade para a população, pois receberão menos dinheiro. É nos municípios que a vida das pessoas acontece. Querem que os prefeitos recebam a sobra, a raspa do tacho? As cidades serão duramente penalizadas com a perda de arrecadação. Essa pressa não é boa para o Brasil. Precisamos votar uma Reforma Tributária que seja do Brasil, não uma Reforma Tributária que aumenta impostos, que produz mais desigualdade, injustiça e concentração de recursos nas mãos de um conselho de companheiros do governo de plantão.
Não contem com meu voto para aprovar o aumento de impostos para bancar a vida de luxo do casal presidencial, suas viagens internacionais, hotéis cinco estrelas, sofás, camas e cartões corporativos. Não contem com meu voto para uma reforma que só vai piorar a vida da população.

 

 

Deputado Federal Zucco
(Republicanos-RS)

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