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sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Reforma do Código Civil: Cônjuges não serão mais herdeiros necessários

Uma das discussões mais acaloradas no âmbito jurídico brasileiro atualmente envolve a reforma do Código Civil e suas implicações nos direitos sucessórios. Uma das mudanças propostas que tem gerado grande controvérsia é a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários.

Até o momento, o artigo 1.845 do Código Civil brasileiro estabelece que, em caso de falecimento de uma pessoa, seus bens devem ser divididos entre os herdeiros necessários, que incluem o cônjuge, os descendentes (filhos, netos) e os ascendentes (pais, avós). Essa disposição tem sido um pilar central do direito sucessório no país, garantindo proteção aos familiares mais próximos do falecido. No entanto, com a reforma proposta, os cônjuges deixarão de ter esse status de herdeiros obrigatórios.

Essa mudança levanta uma série de questões complexas, especialmente no que diz respeito à proteção do cônjuge sobrevivente, principalmente aquele que depende financeiramente do parceiro falecido. Enquanto alguns argumentam que a reforma oferece mais liberdade e justiça no planejamento sucessório, outros estão preocupados com os potenciais efeitos negativos para cônjuges desamparados após a morte do parceiro.

A proposta de reforma busca modificar todo o cenário já conhecido. Isso significa que, se aprovada, a nova legislação permitirá que uma pessoa designe a quem deseja deixar seus bens de forma mais flexível, sem a obrigatoriedade de beneficiar automaticamente o cônjuge. Por outro lado, a mudança poderá relegar ao cônjuge uma posição menos favorecida na sucessão hereditária, o que pode ser visto com maus olhos pela sociedade.

É importante ressaltar que a reforma do Código Civil ainda está em estágio inicial de discussão e pode sofrer alterações significativas antes de ser oficialmente aprovada. No entanto, a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários é uma das propostas mais controversas até o momento e continuará sendo objeto de intenso debate nos próximos meses.

Para aqueles interessados no tema, é crucial acompanhar de perto os desenvolvimentos e as decisões em torno da reforma do Código Civil, uma vez que essas mudanças terão implicações profundas nas relações familiares e no sistema jurídico como um todo.

Diego Otávio Mignoni é advogado de família

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