A questão da legalização da maconha

O debate sobre a legalização da maconha tem sido feito no Congresso Nacional desde 2011. Há vários projetos de Lei atualmente nesse sentido, em tramitação nas duas casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Já foram realizadas também duas audiências públicas sobre o tema. Em uma das audiências públicas, o Dr. Ronaldo Laranjeiras, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, do CNPq, trouxe dados sobre essa realidade no Brasil, destacando “os riscos e impactos negativos associados à legalização da maconha”, riscos pessoais, para a saúde das pessoas (principalmente adolescentes e jovens), portanto, riscos sociais. E explicita: “Trata-se de uma droga psicotrópica que afeta o sistema nervoso central, principalmente de jovens e crianças. Justamente esses se tornarão os maiores consumidores da maconha, atraídos pela facilidade de acesso e pelo suposto prazer que ela oferece. Uma vez concretizada a legalização, junto com o álcool e o tabaco, tão prejudiciais à sociedade, teremos mais uma droga disputando o mercado e impactando diretamente a saúde pública. Os custos de prevenção e tratamento aumentarão, e a exclusão social que, infelizmente, já afeta um grande número de dependentes tenderá a crescer”.
Segundo as pesquisas, “75% da população brasileira são contrários à legalização da maconha”, como destacou o Dr. Ronaldo Laranjeira, mas ainda há muita desinformação sobre o assunto. Muitos não sabem exatamente quais os interesses que estão por trás dessa campanha em prol da legalização da maconha, e acabam sendo seduzidos por argumentos falaciosos. O Brasil não tem o maior número de usuários de maconha, mas 62% dos que consomem a droga, começaram antes dos 18 anos. Por isso, os efeitos nocivos afetam mais os adolescentes e jovens.
Os defensores da legalização da maconha trazem a ideia de maconha medicinal, como se realmente tivesse amplos efeitos terapêuticos. Como diz Valentim Gentil, médico PhD pelo InstituteofPsychiatry (Universidade de Londres), livre-docente e professor titular aposentado de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP): “A maconha tem muitas substâncias cujos efeitos são indeterminados, tanto do ponto de vista de eficácia terapêutica, dosagem, indicação diferencial, como de toxicidade. Por isso não pode ser considerada ‘medicinal’. São centenas de compostos potencialmente tóxicos. Nenhum produto medicinal pode ser registrado sem essas informações. O uso ‘medicinal’ tem sido o álibi para a liberação do uso recreativo, conforme fartamente documentado. Não há como justificar tal uso sem comprovação de eficácia, segurança e toxicidade”. Diante dessas informações, precisamos nos aprofundar sobre o tema, para entendermos as reais motivações dos que querem a legalização da maconha. Comparar também a situação dos países que já legalizaram (e os efeitos produzidos na sociedade) também é importante, para que tenhamos uma melhor avaliação sobre essa questão.

ValmorBolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa.