sábado, 16 de janeiro de 2021

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Porto Alegre, gestão pública e avanços em compliance

Os trabalhos de 2021 foram iniciados e pudemos observar em diversas cidades do país novas gestões assumindo a responsabilidade de conduzir as respectivas políticas públicas pelos próximos quatro anos.Os desafios serão dos mais variados, pandemia, crise sanitária, crise fiscal, retomada da economia, criação de novas vagas de trabalho, dentre outros. Não restam dúvidas que estes desafios vão demandar muita energia e criatividade dos gestores para tentar solucioná-los.
Antes de adentrar ao mérito da reflexão, vale breve comentário sobre a expressão “compliance”. Em termos práticos, “compliance” consiste no conjunto de valores e princípios adotados pelas empresas, públicas ou privadas, ou instituições governamentais para o desenvolvimento de suas atividades.
Dentro deste contexto merece destaque a postura adotada pelo município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Em simples palavras, a administração pública do município decidiu estabelecer, de forma clara e objetiva, quais serão os princípios e valores responsáveis por ditar a condução da cidade durante a nova gestão.
O documento nomeado “termo de compromisso” estabelece:Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, dentre outros, deverão atuar no sentido de impossibilitar qualquer ato ou conduta que vise a prática de corrupção contra a administração pública; os profissionais mencionados deverão trabalhar para construir ambiente de trabalho pautado pela ética organizacional; respeito às regras de campanha eleitoral; responsabilidade com as contas públicas; e fixação da responsabilidade pessoal dos gestores públicos em caso de descumprimento do estabelecido no referido termo.
A simples confecção do documento não se traduzirá em efeitos práticos e concretos se não houver bastante engajamento, mas a sua construção e assinatura nos traz a esperança de que novos valores serão adotados no âmbito da gestão dos interesses públicos. Tal fato merece nossa atenção,inclusive, ao passo da sociedade ter o dever de cobrar dos demais gestores públicos do país o mesmo comportamento.
Há muito trabalho a ser feito, pontes para o futuro a serem construídas, mas certamente o bom uso das ferramentas de “compliance” pode colaborar com resultados sólidos e efetivos. Nos resta torcer para que tais medidas surtam efeitos positivos e, principalmente, fiscalizar.

Diogo Quintans – Advogado e Sócio da Quintans
Consultores

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