Por vereanças não remuneradas

A equipe do presidente Bolsonaro entregou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Pacto Federativo e que propõe fusões de municípios de até cinco mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira. Ou seja, a arrecadação dos três impostos de competência dos municípios (IPTU, ITBI e ISS) deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita.
A verdade é que o poder legislativo executivo tornaram-se muito caros, inviáveis em algumas situações. Veja-se o exemplo do Vale do Paraíba, onde sete cidades gastaram mais de R$ 1 milhão por cada vereador da Câmara Municipal em um ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
São José dos Campos, que é a sexta cidade do estado de São Paulo com o maior gasto na Câmara, com 21 vereadores, gastou R$ 2,41 milhões em média por vereador nos últimos 12 meses, R$ 71,05 por habitante. No total, a Câmara custou mais de R$ 50 milhões com pessoal e custeio. Como a receita tributária de São José foi de R$ 816,7 milhões no mesmo período, o gasto com o Legislativo representou 6,21%.
Já, oito cidades pequenas do Vale gastaram mais de 50% da receita tributária, dinheiro que deveria ser mais bem gasto em Educação, por exemplo. Arapeí com seus nove vereadores, compromete 98% da receita municipal, Redenção da Serra gasta 95% da receita, Natividade da Serra, 92%, e Areias, 75%.
É óbvio que essas cidades não deveriam existir e a PEC proposta pelo governo tem muito senso, afinal, para ser um ente federativo emancipado, cidade ou mesmo estado, tem que sustentar os custos de sua autonomia. Se o povo não tem como sustentar, então que se junte.
Como a junção seja inviável provavelmente, os deputados e senadores deveriam reconsiderar como se fazia no passado: vereadores não tinham remuneração. Isso parece mais viável de se aprovar!

Mario Eugenio Saturno
(cientecfan.blogspot.com)
é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e
congregado mariano.