Por uma reforma política

Nestas ultimas semanas, a nação brasileira tem assistido com perplexidade as denúncias que envolvem mandatos políticos, órgãos públicos, estatais, e o próprio estado brasileiro. Numa ação de amplo alcance a justiça brasileira tem se esforçado por apurar os fatos, punir os culpados, exigindo a devolução para os cofres públicos de cifras enormes, desviadas nestes últimos anos, num esquema de corrupção de graves consequências para o nosso país.

Mais uma vez, vemos reabrirem-se chagas há pouco expostas, em que políticos de alto escalão estão envolvidos com interesses de empresas particulares que “financiaram” os seus próprios mandatos.

Tendo em vista estes fatos, algumas organizações civis e entidades sociais têm se esforçado por dar uma basta a esta triste realidade. Tão importante quanto punir os culpados e exigir reparação aos prejuízos causados aos cofres da nação será mudar as “regras do jogo político”, ou seja, pensar urgentemente numa nova forma dos partidos políticos se manterem, sem permitir que o poder econômico de empresas defina a maioria dos eleitos. 

No dia 25 de fevereiro passado, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, deu-se o lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia, assinado por 106 entidades envolvidas na Reforma Política Democrática, contando entre elas com a participação da CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Manifesto é uma iniciativa da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma iniciativa para melhorar os políticos através da melhoria do sistema político, colocando nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e Senado Federal, em todos os âmbitos políticos como nas Câmaras Municipais, pessoas de bem comprometidas com o bem comum da sociedade brasileira.

Este Projeto de Lei de Iniciativa Popular só se tornará lei se houver a participação do povo brasileiro. Serão necessárias 1,5 milhões de assinaturas de eleitores! Algo semelhante já ocorreu no passado quando do Projeto de Lei de Iniciativa Popular chamado “Ficha Limpa” que, uma vez aprovado, permitiu a criação da Lei 9.840 que proíbe a candidatura de políticos com pendências na justiça, ou seja, respondendo processos judiciais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas propõe: proibição de financiamento de empresas e adoção do financiamento democrático de campanhas, eleições proporcionais em dois turnos, aumentar o número de mulheres em cargos eletivos, criação da democracia direta com a participação da sociedade em decisões importantes através de plebiscitos, referendos e iniciativa popular.

O Papa Francisco afirma que a participação dos cristãos na política é uma obrigação para um cristão. Os cristãos não podem fazer como Pilatos, lavando as mãos. Há necessidade de participar da política, porque a política é uma das formas mais altas da caridade e porque trata do bem comum. 

O Texto Base da CF-2015 prevê como ação concreta neste ano a realização da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. Vamos nos mobilizar, mais uma vez, para coletar o maior número de assinaturas, permitindo assim que fatos como temos assistido diariamente, não continuem a ocorrer e, que em nosso país o Estado esteja de fato para servir o bem comum e não servir-se dos bens públicos para atender os interesses próprios. 

 

Dom Milton Kenan Júnior

Bispo de Barretos

 

comunicacao@diocesedebarretos.com.br | www.diocesedebarretos.com.br