POLÍTICAS PUBLICAS E O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO

Mintzberg e Jørgensen (1995) observam que no setor público o conceito de políticas públicas ganha a mesma conotação do conceito de estratégia utilizado no setor privado, ou seja, políticas públicas são planos ou guias de ação orientados para o futuro. Segundo os autores, são processos oriundos de um modelo racional em que o conhecimento precede a ação e que, portanto, foram institucionalizados com momentos distintos, primeiro de “formulação” e depois de “aplicação”. Já Höfling (2001) considera as políticas públicas como o “Estado em ação”, ou seja, o processo de implantação de um projeto de governo através de programas e ações, envolvendo diversos órgãos e agentes tanto do governo quanto da sociedade de maneira geral. E traz, ainda, a perspectiva da política pública social, para explicar como o estado interfere nas relações sociais buscando diminuir desigualdades sociais causadas pelo modelo econômico vigente. Seguindo perspectiva semelhante, Souza (2006) argumenta que qualquer teoria que busque explicar políticas públicas deve também explicar os desdobramentos causados pelas interações entre Estado, política, economia e sociedade. Assim, na definição da autora, a política pública é campo do conhecimento multidisciplinar que procura simultaneamente colocar o governo em ação, analisar esta ação e, se necessário, propor as devidas mudanças nessa ação. Souza (2006) enfatiza especialmente que se trata de um tema que tem despertado o interesse de pesquisadores de diversas disciplinas, desde a antropologia, sociologia e ciência política, até os estudos em econometria, gestão, e ciências sociais aplicadas. O surgimento desse campo de estudos, como defende a autora, parte do pressuposto de que as ações do governo podem tanto ser formuladas cientificamente, quanto analisadas por pesquisadores independentes. Nos estudos sobre empreendedorismo, o trabalho de Lundströn e Stevenson (2005) ganhou destaque por explorar o estado da arte da pesquisa sobre políticas de empreendedorismo, além de apresentar um quadro de análise que leva em consideração o foco da política, enquadrando estas em seis diferentes categorias, a saber: (1) promoção da cultura empreendedora; (2) educação empreendedora; (3) redução de barreiras de entrada e saída; (4) financiamento; (5) suporte ao empreendedor; e (6) suporte a grupos específicos. Lundströn e Stevenson (2005) também consideram três fatores críticos que levam que indivíduos a se tornarem empreendedores: (a) motivação; (b) habilidade e (c) oportunidade. Desse modo, definem política de empreendedorismo como uma ação do governo voltada às fases iniciais do processo empreendedor, que seja criada e implementada para lidar com aspectos ligados aos três fatores críticos citados anteriormente, e que tenham como objetivo principal encorajar mais pessoas a verem o empreendedorismo como uma opção de carreira. Storey (2006) aponta que outra importante contribuição do trabalho de Lundströn e Stevenson (2005) é a separação que é feita entre políticas para pequenas empresas e políticas de empreendedorismo que, embora possuam características em comum, têm diferenças quanto ao seu foco. Assim, o autor destaca que a principal característica de uma política de empreendedorismo é ter o foco nos indivíduos ou grupos de indivíduos que podem potencialmente criar novos negócios, ao passo que as políticas para pequenas empresas têm seu foco nos negócios já estabelecidos. Seguindo perspectiva baseada em parte nas dimensões propostas por Lundströn e Stevenson (2005), Audretsch e Beckmann (2007) definem uma política de empreendedorismo como a tentativa deliberada do Estado, através de incentivos, para criar uma “economia empreendedora”, ou seja, uma economia baseada no conhecimento, inovação, e criatividade, onde cada vez mais novas firmas são criadas para explorar oportunidades num mercado cada vez mais aberto. A importância do tema está evidenciada em Zahra e Wright (2011), que sinalizam a necessidade de uma mudança no foco da pesquisa em empreendedorismo, que precisa, entre outras coisas, ser capaz de conectar os seus resultados e recomendações ao debate sobre a formulação de políticas públicas. E, mais recentemente, em Borges et al. (2013) é possível notar que ainda existe uma grande carência de trabalhos sobre empreendedorismo que tenham em suas conclusões algum tipo de recomendação para formuladores e executores de políticas públicas de empreendedorismo.

 

André Luiz Bastos: Licenciado em Educação Física UNESP Bauru, Licenciado em Filosofia pela Universidade Nacional de Cuyo – Faculdade de Filosofia e Letras Mendoza – Argentina, Mestre em Educação pela UNFRAN – Franca SP, Doutor em Ciências da Educação pela UNCUYO – Universidade Nacional de Cuyo – Faculdade de Filosofia e Letras Mendoza – Argentina e Pós-Doutorado pela UNREF – Univresidade Tres Febrero Buenes Aires– Argentina. Coordenador do NAD – Núcleo de Apoio ao Docente. Professor nos cursos da Faculdade Barretos. prof.andrebstos@hotmail.com.