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domingo, 21 de julho de 2024

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Polêmico, testamento de Zagallo está de acordo com a legislação brasileira

A sucessão patrimonial voltou à pauta, recentemente, quando o testamento de Mário Jorge Lobo Zagallo, que morreu no dia 5 de janeiro, se tornou conhecido e destinou a maior parte da herança do ídolo do futebol a apenas um de seus filhos, que receberá 62,5% dos bens, enquanto os irmãos ficarão cada um com 12,5%. Embora polêmica, essa divisão é completamente legítima.

Pela lei brasileira, os herdeiros necessários são os que dividem a metade da herança. A parte legítima da herança, que representa 50% de todos os bens do testador, deve ser dividida entre os herdeiros necessários, que podem ser cônjuges, ascendentes (pais e avós, por exemplo) ou descendentes (filhos e netos). No caso de Zagallo, como não havia cônjuge nem ascendentes vivos, o patrimônio será dividido entre os filhos. O que Zagallo fez foi, respeitando a parte chamada legítima [de direito igualmente entre os quatro filhos], destinar todo o restante ao filho caçula.

No próprio testamento, Zagallo revela o que o motivou a fazer isso. Segundo ele, os três filhos mais velhos tentaram anular o inventário da mãe, Alcina de Castro, que havia falecido em 2012, sendo que o caçula (Mario Cesar), foi quem lhe dedicou “amor e carinho”. Sem entrar no mérito da questão, de modo especial do merecimento, o que Zagallo fez está completamente de acordo com a legislação.

Destinada a parte legítima, o testador é livre para fazer o que quiser com a outra metade da herança. Ele poderia doar para a caridade, dividir entre amigos e, até mesmo, dividir igualmente entre todos ou alguns dos herdeiros. Mas, em vista de seus sentimentos e sua decepção descritas no testamento, decidiu destinar a apenas um dos filhos. O cálculo da parte legítima e do patrimônio a ser dividido se dá a partir da herança líquida, depois de quitar as dívidas que existam e das despesas com o funeral.

Entre todas as questões, o importante é deixar pronta a sucessão patrimonial. Existem diversas maneiras de se preparar a sucessão, mas, Zagallo optou por documentar um testamento, fazendo-se cumprir, assim, sua vontade pós-morte. Mas, como tal, o testamento não libera os herdeiros da obrigação de realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido. Há outras modalidades que podem até gerar menos conflitos e menos impostos aos herdeiros.

Jossan Batistute, é advogado e sócio do Escritório Batistute Advogados

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