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sábado, 20 de julho de 2024

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Para evitar prejuízo pelos impactos da reforma tributária, empresas devem se preparar desde já

A reforma tributária promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado vai ser gradativamente inserida na nova organização fiscal do país até 2032. Portanto, são oito anos pela frente até sua conclusão. Pode parecer muito tempo, mas as alterações, que serão gradativas, vão exigir esforços desde já para que as empresas se situem melhor em seus respectivos setores. Boa parte das empresas já vêm se mobilizando para se situar nessa nova etapa.

É o que mostra a pesquisa Tax do Amanhã, produzida pela empresa de auditoria e consultoria Deloitte e divulgada no último mês de abril. Segundo o levantamento, 46% das empresas brasileiras já iniciaram algum tipo de estudo para identificar os impactos da reforma para os seus empreendimentos. A justificativa de 45% das empresas que ainda não se mexeram nesse sentido é de que pretendem aguardar as leis complementares que vão encorpar os artigos da reforma.

O problema é que não há uma data específica que diga quando isso vai ocorrer. O que pode parecer um planejamento de médio-longo prazo corre o risco de se converter, no futuro, num grande problema de adaptação e de surpresas negativas diante da reforma.

O problema é que uma projeção fiscal não deve ser feita apenas em torno da empresa em que o gestor atua, mas também em toda a cadeia produtiva que a permeia. Como todos os segmentos de mercados vão ser impactados de alguma maneira, é preciso identificar qual será a tendência dos efeitos da reforma para os fornecedores de insumos e de matérias-primas.

A reforma prevê a substituição de todos os impostos por duas cobranças – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá canalizar PIS, Cofins e IPI (todos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar do ICMS (de responsabilidade estadual) e do ISS (cobrado pelos municípios). Somados, a CBS e o IBS terão alíquota média de 26,5%. Cada setor terá uma carga tributária com base nesse valor, seja para cima ou para baixo.

É o percentual em relação à alíquota que vai conduzir cada mercado, com base em critérios socioeconômicos. Já há, por exemplo, uma pretensão governamental de zerar os impostos sobre medicamentos e produtos alimentícios da cesta básica. Por outro lado, haverá uma incidência bem acima da alíquota para produtos poluentes e que fazem mal à saúde. Entender essa dinâmica desde já pode facilitar bastante a tarifação que vai funcionar para cada mercado.

As empresas busquem escritórios especializados em direito tributário e que estejam mais engajados nos efeitos da reforma para realizar uma consultoria ampla. Há produtos que vão ficar mais baratos, enquanto outros devem ficar mais caros. Mas quem chegar primeiro às informações dessa mudança vão beber água mais limpa e ganhar competitividade. Entender todo este cenário será um reforço de peso.

Igor Montalvão, advogado tributarista

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