terça-feira, 27 de outubro de 2020

Artigos

Pandemia do COVID-19 viabiliza suspensão do pagamento de Tributos Federais

Os impactos gerados pelo Covid-19 abrangem questões humanitárias e de saúde até questões econômicas envolvendo a manutenção e continuidade de micro, pequenas e grandes empresas, incluindo milhões de postos de trabalho, etc.
O fato é que essa crise social, econômica e política afeta especialmente as “pessoas” mais vulneráveis e demandam posicionamento político adequado.
O Senado Federal decretou dia 20 de março de 2020 estado de calamidade pública, no que foi seguido por Estados e Municípios, e, em decorrência disso, foi determinado fechamento de todos os comércios e atividades, ficando de fora somente as atividades consideradas “essenciais”, tais como hospitais, supermercados, farmácias, etc.
Em que pesem os esforços políticos e sem entrar no mérito acerca da qualidade dessas decisões, até o presente momento não temos um posicionamento definitivo da União, dos Estados e Municípios sobre o recolhimento dos tributos.
É essencial que o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais entre na pauta política.
Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, aliada com paralisação das atividades produtivas, o recolhimento de tributos e/ou pagamento de parcelamento tributários impactam de forma desproporcional no caixa das empresas e podem ocasionar demissões em massa e quebradeira generalizada.
Sensíveis ao momento delicado que todos enfrentamos, entendemos ser possível ajuizamento de ação para postergar o pagamento de tributos federais pelas empresas, especialmente para aquelas que não estão enquadradas no Simples Nacional, inclusive, dos débitos parcelados, pelo prazo de até 90 dias.
Dessa forma, as empresas ganham folego de caixa para honrar com suas demais obrigações, especialmente, as de cunho trabalhistas.

Leonardo Caetano é advogado tributarista, especialista em planejamento tributário/sucessório e planejamento financeiro, sócio do escritório Cardim Advogados fundado pela advogada Alinne Cardim Alves. (https://cardimadvogados.com.br/).

Compartilhe: