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sábado, 14 de junho de 2014

Artigos

OS DIREITOS DOS IDOSOS

O Estatuto do Idoso surgiu em outubro de 2003, com a Lei nº 10.741/03, visando assegurar direitos básicos para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, buscando a efetivação de uma vida digna para aqueles que já contribuíram com mais de metade de suas vidas para a sociedade, e hoje necessitam de uma proteção especial.
A proteção especial é necessária até mesmo para tentar alcançar uma igualdade material, cumprindo com a máxima: “tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida da sua desigualdade”.
O Estatuto é um instrumento de inclusão social do idoso, prevendo políticas públicas que deverão se cumpridas por todos os entes federados, trazendo ainda deveres à família e a toda comunidade, com possibilidade de fiscalização não só do Ministério Público como ainda de Conselho Nacionais, Estaduais e Municipais.
O idoso passou a ter prioridade na sociedade, combatendo-se a discriminação, além de promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, buscou-se através da lei mudar o comportamento e o pensamento que a sociedade tem sobre os mais velhos.
Destarte, não se trata apenas de garantir preferência em filas ou transporte de graça, os direitos vão muito além como:
– Acesso aos eventos culturais, com descontos de no mínimo 50%; – Benefício assistencial do INSS para os idosos de família de baixa renda;
– Poderá em razão de doença grave ter isenção de Imposto de Renda e até do IPTU;
– A distribuição gratuita de próteses, órteses e medicamentos;
– Tramitação prioritária nos processos judiciais;
– Transporte coletivo urbano gratuito e reservas de 10% dos assentos;
– Assentos gratuitos nas viagens interestaduais de ônibus, de trem e de barcos;
– Reserva das unidades habitacionais populares; – Proibição de reajustes das mensalidades do plano de saúde pelo critério de idade.
É importante, que toda a sociedade conheça a lei, afinal todos envelheceremos um dia, e mais que isso, é necessário conhecer, para que se possa exigir o devido respeito aos direitos e saber reclamá-los quando não forem observados. 
Não nos olvidemos que o conhecimento é a melhor arma contra a ignorância e a arbitrariedade, o povo que conhece evita abusos.
 
Linda Luiza Johnlei Wu
Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direito Consumidor no Centro Unificado de Educaçã o Barretos- Faculdade Barretos. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. E-mail: [email protected]

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