OS DESAFIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Considera-se deficiência, nos termos da legislação vigente, toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica e/ou anatômica que gere incapacidade, total ou parcial, impedindo a pessoa de assegurar por si mesma o atendimento às suas necessidades de uma vida individual ou social normal, a qual poderá ser permanente ou temporária.
Segundo dados ofertados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, equivalente a 6,7% da população. É necessário destacar, nesse momento, que a grande maioria destas pessoas infelizmente não obteve êxito em ingressar nas instituições de ensino superior, sendo que tais fatos se originam, dentre outras circunstâncias, da ausência de acessibilidade na maioria dos estabelecimentos.Isto porque não basta que haja a inclusão destas pessoas apenas no ambiente físico, sendo extremamente necessária a sua efetiva inclusão em todas as atividades ofertadas pelas universidades, devendo não somente os docentes, como também todos os cidadãos, empregarem todos os meios eficazes afim de garantir a efetivação de todos os direitos inerentes a este grupo de indivíduos.
Em outras palavras, a Constituição Federal alçou a educação a direito fundamental, sendo dever do Estado, da sociedade e da família o seu cumprimento, além do repúdio a qualquer tratamento discriminatório, sob pena de afronta aos direitos à igualdade e à dignidade da pessoa humana, os quais são expressamente previstos como sendo direitos fundamentais. Entretanto, apesar de haver previsão legal regulamentando acerca do tratamento dispensado às pessoas com deficiência, bem como inúmeras sugestões sobre os procedimentos a serem observados no que diz respeito ao ambiente educacional destes alunos, é notório o total despreparo de grande parte das instituições de ensino, que adotam tal posição, na grande maioria das vezes, por desconhecerem as inúmeras possibilidades de adequação dos estabelecimentos educacionais às necessidades dos alunos com deficiência.
Saliente-se, ademais, que ao tomar ciência das dificuldades apresentadas em razão das deficiências dos estudantes que integram o corpo das universidades, a grande maioria dos responsáveis busca se adequar às normas estabelecidas, bem como se dispõe a garantir todo o amparo necessário a prover um tratamento igualitário de todos os indivíduos, realizando a criação de núcleos especializados, buscando meios que possam sanar as dificuldades trazidas, além de oferecer auxílio em tempo integral aos estudantes que necessitarem.
Por fim, constata-se que mesmo com a garantia da educação, da igualdade e da dignidade como sendo direitos fundamentais, é evidente que a sociedade em geral, e mais precisamente as instituições de ensino, não encontram-se preparadas para receberem estudantes com qualquer tipo de deficiência, seja em razão da falta de acessibilidade nos pontos físicos, seja pela falta de informação. Entretanto, tais fatos são motivados pelo desconhecimento acerca das inúmeras possibilidades de adequação por parte das referidas instituições, motivo pelo qual sugere-se a implementação de palestras, divulgações e outros meios que possam conscientizar e sensibilizar os cidadãos sobre os variados tipos de deficiências, as medidas a serem tomadas nos casos de existirem pessoas com deficiência em determinados grupos, bem como do dever de todos em promover a igualdade e a dignidade de todos, independentemente das circunstâncias apresentadas.

Isabella Aparecida Figueiredo Ferreira, discente do Curso de Direito da Faculdade Barretos e Cassiane de Melo Fernandes, docente da Faculdade Barretos.