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terça-feira, 13 de abril de 2021

Artigos

Os DESAFIOS DA ADVOCACIA FAMILIARISTA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Fomos surpreendidos nos últimos dias com as notícias estarrecedoras de violência contra mulheres, que ceifaram vidas, deixando filhos órfãos e famílias desoladas. Várias vítimas, mortas com facadas e tiros, sem que seus algozes poupassem os meios cruéis de dor e sofrimento, em pleno período de natal. Perplexos, assistindo aos noticiários, nos perguntamos: O que está acontecendo?
A violência contra a mulher não tem escolhido cor, idade, classe social, nível intelectual ou outros. Conforme o Extra, site de notícias, as vítimas pelo Brasil, são: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, morta com 16 facadas pelo ex-marido na frente das filhas, em Niterói-RJ; Thalia Ferraz, de 23 anos, morta a tiros pelo ex-companheiro diante dos parentes, em Jaraguá do Sul-SC; Evelaine Aparecida Ricardo, de 29 anos, baleada pelo namorado durante a ceia, em Campo Largo-PR; Loni Priebe de Almeida, de 74 anos, morta com um tiro na cabeça pelo ex-companheiro, que cometeu suicídio logo em seguida, em Ibarama-RS.
A advocacia familiarista em período pandêmico, precisou se reestruturar, devido o aumento de conflitos gerados pelo isolamento social forçado. Tudo se potencializou! Para a mulher que sofria violência doméstica, a situação se agravou sobremaneira, e outras passam pela experiência, atribuindo culpa ao convívio forçado pela pandemia instalada.É preciso estar atenta ao perfil do agressor e entender que nem toda agressão é física e que antes das sequelas corporais existe um histórico de agressões: patrimoniais, psicológicas, morais, sexuais e outras.
Por isso, o direito das famílias precisa se conectar às outras áreas do direito e também a um escopo multidisciplinar com compreensão em sociologia, história, assistência social, bem como, mormente: a psicologia e a psiquiatria, sendo estas últimas, grandes aliadas da advocacia familiarista.
Infelizmente nesse período pandêmico, muitos divórcios e dissoluções de união estável se desdobram da violência doméstica. O ideal, sem dúvida alguma, é o enfrentamento da falência conjugal pela via amigável, contudo, quando o litígio se faz necessário, é preciso que os profissionais envolvidos tenham a composição (conciliação e mediação) como primeira meta, antes das medidas judiciais mais extremas, que nesse último caso, somente serão consideradas quando aquelas primeiras se tornarem inviáveis.
Entretanto, deixar bem claro, que condutas extremas, precisam de medidas extremas para ser combatidas, por exemplo: medida protetiva com distanciamento forçado do agressor, para sua vítima e familiares da mesma.
Mulher vítima de violência precisa procurar ajuda especializada! Precisa conversar com a delegada de defesa da mulher, advogado(a) de sua confiança, defensor(a) público(a), psicólogo(a) ou pessoa próxima que possa se apoiar. O olhar externo ao conflito é sempre isento de emoção e mais racional.
Ciclos de violência dificilmente cessam sem ajuda profissional, seja do lado da vítima ou do próprio agressor. O agressor não reconhece facilmente a sua condição doente e esse despertar pode levar tempo, por isso, o lado mais vulnerável precisa procurar sua segurança, por mais dolorosas que possam parecer as medidas, por exemplo, um processo de separação ou o registro da ocorrência perante a autoridade policial.
Se você passa por isso, pense bem! Se você conhece alguma mulher nessa situação, ajude-a. Não podemos normalizar o sofrimento, a submissão e a subjugação feminina!Nesse período do ano (natal e ano novo), as festividades nos deixam mais reflexivos. Se você está passando por isso, pensando na possibilidade de reatar um relacionamento abusivo, dando nova chance ao abusador, espere mais um pouco e reflita com a calma necessária.
É muito comum mulheres refletirem o perdão, enquanto agressores nutrem o ódio e planejam a vingança. Os casos descritos nas notas introdutórias deste artigo, são exemplos.
O Fórum brasileiro de segurança pública apontou uma estatística assustadora, pois, no primeiro semestre da pandemia foi registrado um aumento de 22,2% em casos de feminicídios e um aumento de quase 4% em ligações para a polícia militar, noticiando violência doméstica. No ano de 2019, foram registrados 1.326 feminicídios no Brasil, sendo que maridos/companheiros e ex-maridos/ex-companheiros são responsáveis por 90% desse total apurado. O fechamento dessa estatística ao final do ano de 2020, com certeza assustará ainda mais.

Leticia de Oliveira Catani Ferreira, advogada e conselheira estadual da OAB

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