Operações de fiscalização versus radares

Na primeira página do Jornal de Barretos do último dia de 2014, a manchete “Polícia Militar realizou operação de trânsito” motiva-me utilizar este espaço para  parabenizar a Polícia Militar pela atividade realizada, e também, exercitar a capacidade de questionamento  e de reflexão sobre alguns contrastes que observamos ao longo do ano.

A operação de trânsito realizada em frente ao Cemitério Municipal, assim como diversas outras ao longo do ano, fiscalizando veículos, documentos e condutores são trabalhosas, porém extremamente positivas para a comunidade. 

“O Policiamento ostensivo  é uma modalidade de exercício da atividade policial, desenvolvida intencionalmente. Ocorre à mostra, visivelmente — em contraposição ao policiamento velado, secreto. Caracteriza-se pela evidência do trabalho da polícia à população, pelo uso de  viaturas caracterizadas, uniformes, ou até mesmo distintivos capazes de tornar os agentes policiais identificáveis por todos. A atividade de policiar consiste resumidamente em fiscalizar comportamentos e atividades, regular ou manter a ordem pública, reprimindo crimes, contravenções, infrações de trânsito e zelando pelo respeito dos indivíduos à legislação.”

Em outras áreas também, a fiscalização ostensiva rende bons resultados, como nas auditorias no estado do Rio de Janeiro. Para o subsecretário George Santoro a fiscalização do ICMS no trânsito de mercadoria é fundamental para o Estado, pois é fonte inesgotável de subsídios para as auditorias. “Não é pelo valor da autuação, mas pelo caráter educativo, já que a percepção de risco por parte do sonegador permite a constatação da irregularidade no ato e através dela conhecemos a forma de ação do sonegador”, disse Santoro.

Na iniciativa privada, ações de monitoramento eletrônico da parte interna e externa das empresas, controle de acesso de pessoas e veículos no interior das instalações trazem bons resultados.

O contraste à atividade dos comandos de fiscalização destacados na reportagem citada, são algumas operações isoladas, mas muitos frequentes nas rodovias, com radares tipo pistola, operados pelos policiais que escolhem uma boa sombra e se regozijam multando os incautos, principalmente em trechos que sofrem redução na velocidade. Enquanto isso, veículos mal conservados, quebrados nos acostamentos, veículos “desencaminhados”, condutores alcoolizados ou, sob influência de outras substâncias ilícitas, etc., estão isentos se fiscalização, pois o efetivo está fiscalizando velocidade.

Como é impossível autuar infrações de todos que as cometem, são feitas escolhas de quais infrações serão prioritariamente fiscalizadas, quais dão melhor resultado para a sociedade e quais são mais interessantes do ponto de vista de arrecadação. Ora, não existe uma autuação mais tranquila para um agente efetuar do que utilizando um radar, sem abordar o condutor, sem sofrer qualquer desgaste, num lugar cuidadosamente escolhido para seu próprio conforto!  Mas…, que benefício para a sociedade esse tipo de ação traz?

Entretanto, observando a regressão social que estamos vivendo, com desordem institucional e involução moral, segundo algumas teorias, podemos classificar que nossa sociedade está passando por um período de decadência.

O estado de “regressão” muitas vezes e por muitos nem é percebido como tal, uma vez que: a economia consegue ainda produzir em condições quase “normais”; as trocas materiais e os intercâmbios intelectuais se fazem ainda pelos canais habituais; os indicadores objetivos de padrões de vida continuam a apresentar traços de “progresso” – ainda que de recuo relativo na perspectiva internacional ou regional – e que a sociedade ainda não naufragou na anarquia e na “desorganização”, a que são normalmente associados essas noções de decadência ou de declínio.

O fato é que a decadência pode ter elementos difusos, como difusa é a percepção pelos próprios integrantes da sociedade em questão.  

Sem esmiuçar a questão, e utilizando esta premissa para o desenvolvimento do nosso raciocínio, entendemos que nenhum agente público deveria ser dotado de tanto poder, pois antes de ser agente, policial, magistrado, prefeito, governador, etc., são seres humanos, e os problemas e aflições que os atingem são comuns a toda essa sociedade em crise que estamos vivenciando. 

O problema, é que, quando trajados com o uniforme da autoridade, muitas, mas muitas vezes, excedem, extrapolam, patrocinam causas próprias, e enchem seus próprios egos com o poder que lhes é conferido pela função pública.

Defendemos o balanceamento das questões, dar sentido ao significado de democracia, que as pessoas tenham direitos e oportunidades reais, e que os agentes e autoridades exerçam seus deveres e suas funções com muita responsabilidade e sabedoria, inclusive com a consciência de analisar as situações com empatia e humanidade.

Por isso, reitero as congratulações pelo trabalho dos comandos de policiamento ostensivo efetuados pela Polícia Militar, que trazem resultados educativos, de conscientização, de fiscalização (condutor, veículo, carga, documentação, etc.), e acrescidas a atividades de policiamento propriamente dito, dando segurança à população.

 

Miguel Pentino Junior