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domingo, 29 de maio de 2022

Artigos

O voto feminino no Brasil

O direito de votar e de ser votado nasce do termo sufrágio, que significa o processo de escolha dos representantes do poder público através do voto, por meio de uma votação, denominada eleição.
Atualmente, todos têm o direito de votar e ser votado, ou seja, de escolher candidato através do voto, bem como de ser um candidato e se tornar um representante legitimamente eleito pelo povo.
Mas nem sempre foi assim. Especialmente para as mulheres, o direito de sufrágio (de votar e de ser votada), é uma conquista relativamente recente. Isso porque apenas em 1932, no dia 24 de fevereiro é que Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral, garantindo o direito de voto às mulheres brasileiras. Porém, essa previsão legal não concretizou plenamente o direito das mulheres de participarem da política ativamente, podendo votar e ser votada. E essa história de luta merece ser recontada e reforçada, especialmente nos dias de hoje.
Muito embora hoje já se fale em direitos iguais entre homens e mulheres, há um atraso na efetivação dos direitos para as mulheres, especialmente em razão da demora em se garantir o direito de sufrágio feminino. Isso porque, só se torna cidadão aquele que vota. Por isso, a batalha das mulheres em ter o direito de votar foi tão árdua, porque só assim a mulher se tornaria cidadã.
Vale contar um pouco da história dessa luta, que nasceu com o movimento feminista no fim do século XIX, com o chamado sufrágio feminino, ou seja, pelo direito das mulheres de participarem da política, votando e sendo votada, tornando-se, assim, cidadãs.
Esse movimento pelo direito de voto das mulheres foi mundial e fez parte de uma série de lutas perpetradas por mulheres, que buscavam igualdade de direitos jurídicos, políticos e sociais, sobretudo, o voto feminino.
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a discutir sobre o sufrágio das mulheres. Com início no ano de 1832, mulheres brasileiras conduziram as primeiras manifestações. Essa data foi tida como marco inicial da luta contra as limitações impostas às mulheres brasileiras, de acordo com os relatos de Nísia Floresta, em sua obra “Direitos das Mulheres e injustiças dos Homens” .
A grande dificuldade enfrentada pelo movimento, na luta pelo direito de sufrágio da época, é a mesma encontrada atualmente: uma aversão à luta feminina encabeçada não só pelos homens, mas infelizmente por mulheres, que vivem hoje certa autonomia e independência – conquistadas pelo feminismo -, mas não apoiam a busca por políticas públicas efetivas para as mulheres, especialmente para representatividade política.
Muito embora o voto feminino estivesse previsto no Código Eleitoral de 1932, ele trazia um problema: pois ele apenas permitia que mulheres casadas, com autorização dos maridos, viúvas e e solteiras com renda própria pudessem votar.
Dois anos depois as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, porque foi efetivado pela Constituição de 1934, mas a obrigação de votar continuou como exigência era apenas para os homens. Nesse mesmo ano, em 1934, são eleitos 214 deputados e uma única mulher, a paulista Carlota Pereira de Queiroz. Primeira deputada mulher, eleita pelo Estado de São Paulo.
Ainda buscando a linha temporal do direito de voto das mulheres brasileiras, foi somente em 1946, ou seja, após 12 anos é que o voto passou ser obrigatório também para as mulheres. Isso porque, o Código Civil vigente nessa época (1916), considerava a mulher relativamente incapaz.
O direito ao sufrágio feminino refletiu nas demais conquistas femininas, especialmente sua representatividade na esfera pública e ao pleno exercício da cidadania, a exemplo da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, primeira medida positiva de inclusão política da mulher nos pleitos eleitorais, onde foi decretado que “vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.
Entre todas as controvérsias causadas por essa lei, a única questão que não precisaria ser questionada é o fato de que ela deveria garantir às mulheres uma representatividade política mínima, com a efetivação do direito de igualdade e, consequentemente, abrindo espaço para debates em torno da importância do papel da mulher fora do âmbito privado, ocupando espaços públicos de decisão e poder, para assim, se fazer representar em políticas públicas de efetivação de cidadania e fortalecimento da democracia.
Na atualidade, apesar do direito garantido ao voto, a mulher ainda não consegue ter participação efetiva na política, pois enfrenta o patriarcado e preconceitos e ainda precisa de cota para garantir seu papel nos pleitos. A luta é diária e contínua na defesa da mulher na política, porém seguimos firmes e confiantes que “dias mulheres” virão.

 

Fernanda Morato da Silva
Pereira , advogada, professora
universitária. Cassiane de Melo
Fernandes, advogada, professora universitária.

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