O FIM DA IMPUNIDADE À HOMOFOBIA E UMA ANALOGIA AO CRIME DE RACISMO

No cenário atual de ascensão e afirmação dos Direitos Humanos, violações impunes de atos homofóbicos são constantemente vinculadas nos meios de comunicação, o que resulta uma afronta a esses direitos. 

Embora a homofobia venha sendo divulgada ultimamente, ainda é pouco, pois o Estado está se omitindo na proteção daqueles com orientação sexual diversa.

A homofobia se apresenta como uma ofensa, um ódio, representada em atitudes, às vezes sutis, às vezes violentas. Sutis quando ocorre através de pequenas brincadeiras de mau gosto e, assim, promovem o isolamento do próximo dentro de algum grupo, manchando a imagem da pessoa sem razão alguma.De forma violenta, chega a agredir de forma física, moral, material, além de proferir ofensas em público ou em ambiente privado juntamente comataques em meios de comunicação diversos, principalmente nas redes sociais. 

Compreende-se que a homofobia se instala em nosso meio social, e por muitas vezes não é possível enxergá-la ou não se pode notar de tão singela que ela se inicia, pois já se encontra enraizada na nossa cultura. Faz-se necessário a ampla informação sobre a importância dos direitos humanos para desentranhar da sociedade essa cultura preconceituosa já inserida. 

O presente estudo tem como objetivo alcançar um paradigma adequado, para utilização de um grau de analogia a fim de efetivarmos a proteção a este grupoespecífico. Neste diapasão destacam-se os crimes de racismo e injúria racial, objetivando a possibilidade de aplicação aos crimes de homofobia, punição semelhante a estes crimes como forma imediata de criminalizar atos de preconceito homofóbicos e de injúria sexual. 

Ressalta-se que ainda não existe precedente desta possível aplicação análoga, trata-se de apenas de um estudo dessa possibilidade. Por outro lado, faz-se de extrema utilidade esta aplicação análoga, para compreendermos pontos especiais que serão específicos a este grupo.

Oresultado esperado desta extinção da norma é amparar aqueles que estão tendo a dignidade da pessoa humana violada, tendo em vista que a aplicação analógica seria de caráter a municiar nosso sistema jurídico.

As condutas homofóbicas são punidas com pagamento de danos morais, o que já se compreende como uma parte da evolução do sistema judiciário, embora somente o valor em pecúnia seja pouco para aqueles que são vitimados pelo simples fato de terem sua orientação sexual diversa.

Da mesma forma que se criminalizou o racismo e a injuria racial, é necessário urgentementemente a criminalização da homofobia. 

Compreende-se que a base do surgimento da homofobia é a personalidade do indivíduo ofensor, assim como a omissão do Estado traz força para que tais atos continuem a exacerbar a cultura pre-conceitualista, a qual nos remete ao medo do diferente.Desta forma, torna-se extremamente necessária uma análise sistemática em nosso ordenamento jurídico, ondese encontram normas, conforme acima demonstradas, capazes de englobar essa problemática.

Diante do contesto apresentado, compõem-se duas alternativas: a primeira na possível aplicação da Lei 7.716/89 como analogia aos casos de crimes homofóbicos, com resultados satisfatóriosem curto prazo. A segunda, a elaboração de lei especifica, medida em longo prazo, devidoà complexidade nos trâmites legislativos.

A sociedade tem a necessidade de ser compreendida como um todo, cada vez mais amplo, para que se possam abranger todas as pessoas, “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” (ARISTOTELES).Este é o equilíbrio: fornecer meios para que cada indivíduo alcance um resultado que satisfaça ele próprio, e não meios iguais para todos fazendo-se, assim, aplicação do princípio da igualdade à luz das diferenças em consonância com a afirmação dos Direitos Humanos.

 

AUTORES: ROBSON GIOVANNI TEIXEIRA VEDOVELLI; THAYNARA CORREIA DE OLIVEIRA.

PRODUÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITOS HUMANOS COM FOCO NAS MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS  DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE BARRETOS

 ORIENTADORA: PROFESSORA MESTRA JULIANA CRISTINA BORCAT