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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Artigos

O Estado sádico

O governo não gostou que senadores e deputados estejam aprovando a prorrogação, por quatro anos, da lei que desonera a folha de pagamento em 17 atividades que mais empregam. A lei vem dos tempos de Dilma. A desoneração não isenta; cobra de 1% a 4,5%. As atividades não listadas continuam pagando 20%. Imagine um país em que, para empregar, a empresa ainda tenha que pagar mais uma quinta parte. O governo queria cobrar mais de R$ 9 bilhões de quem emprega, para salários que geram impostos. Parece louco, não? Punir quem emprega, e na proporção do montante da folha. Esse sado-masoquismo pouco inteligente não se limita a isso.
Agora também o governo viu convertida em lei a sua medida provisória que elevou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física: quem ganha até R$ 2.640,00 não paga. Quem ganha R$ 2.641,00 se torna pagante de imposto sobre essa irrisória renda, além de já ter pago imposto sobre tudo o que comeu, e sobre o pouco que conseguiu comprar. Esse pobre assalariado deve contribuir por mês, para o Estado Brasileiro, com uns R$ 600 a R$ 800 em impostos embutidos nas compras, e recebe serviços ruins de segurança pública, ensino, saúde. É sadismo.
Para compensar a “isenção” o governo vai taxar as aplicações em offshores, de 15% a 20%, embora não preste serviço ao aplicador. Calcula amealhar R$ 7 bilhões de 2.500 pessoas. Vai tirar, em média, R$ 2 milhões e 800 mil por pessoa. São pessoas que investiram no Brasil e lucraram. Investiram no ramo certo de atividade, empregaram os melhores, souberam vender e pouparam. Cautelosos, ponderando a segurança jurídica do Brasil, puseram dinheiro onde vêem mais bem guardado. Mas vão ser punidos com o quinto de seus rendimentos, por sinal o mesmo quinto que revoltou Tiradentes e seus inconfidentes mineiros. Vamos punir quem se deu bem. Parece uma vingança da ideologia da luta de classes. Prevenidos e bem-informados como são os bem-sucedidos, já mudaram de porto em R$ 40 bilhões, segundo a Anima.
Esse é o cotidiano brasileiro do investidor, empreendedor, empregador, pagador de impostos. Insegurança legal e insegurança jurídica. Em sete meses deste ano, os investidores estrangeiros em capital produtivo, diminuíram em 32% seus aportes no Brasil, segundo o Banco Central. É uma política de o Estado se servindo da nação, para que ela o sustente, cada vez mais pesado. E quando as frentes parlamentares da agropecuária, do comércio e serviços, do empreendedorismo, mostram ao presidente da Câmara que apoiam uma necessária reforma administrativa, o ministro político do governo, Alexandre Padilha, os acusa de quererem destruir o serviço público. Pois o serviço que é para o público é precário.
O Estado quer ser maior que a nação. Aí se torna opressor, desestimulador, mau prestador de serviços, lento, burocrático. Tem que emagrecer para se tornar ágil. Se o Estado é grande, a nação fica pequena. É uma inversão. Um seguidor meu sugeriu que, a exemplo de a Igreja ser separada do Estado, a economia também deveria ser. Economia solta se inflaria na produção, vendas, exportações, emprego e impostos. Mas a avidez do Estado glutão taxa muito, põe regra em tudo e anestesia o desenvolvimento, o emprego, a renda. Quer se meter em tudo e tudo atrapalha. Faz propaganda de justiça social e cria a casta da nomenklatura estatal. Gasta fortunas do pagador de impostos em propaganda. A propaganda de um governo é o serviço que presta. No painel do aeroporto, acabo de ver esta: “Reforma tributária é base do desenvolvimento”. Sofisma sádico.

 

 

Alexandre Garcia
Jornalista

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