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quarta-feira, 25 de maio de 2022

Artigos

O Direito, mesmo sem saber! – e suas políticas públicas

Em época de Pandemia o que vemos é a piora no atendimento de políticas públicas para as crianças e para com as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, os entes federados pensam apenas no financiamento, porém sem ao menos entender o quanto cada pessoa com deficiência custa de verdade. Se formos parar para pensar, que além de todas as crianças na primeira infância, devem ser acompanhadas, conforme política pública(Estudos apontam que se toda criança sendo acompanhada em seus primeiros anos de vida tudo poderá ser melhor na vida da mesma, por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter inter setorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.)
Hoje o que podemos ver, é que em nosso país temos excelentes politicas públicas no papel, mas quando se trata de coloca-las em pratica esbarramos nas burocracias, e na má informação de Gestores Públicos Municipais, que deixam a desejar, no conhecimento das prioridades definidas por lei, podendo eles até sofrer sanções, bem como lei de responsabilidade fiscal.
Nossas Crianças precisam sim de acompanhamento, principalmente com os anos passados que as mesmas ficaram em suas casas e tendo aula online, ou seja, na Política de Educação, mesmo que os professores sejam os melhores do mundo, ainda deixou uma lacuna na aprendizagem dos educandos.
Já o Estado, o que faz na vida escolar dos educandos? Com a Progressão continuada, passa os mesmos sem ter aproveitado o ano da melhor forma, é culpa do Professor? Não, pois os mesmos, faltaram fazer mágica para se reinventarem em tempos de Pandemia. O erro está nas Políticas Públicas que não deram por perdidos os anos e recomeçar assim que possível, pois assim como na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 em seus primeiros artigos e incisos prevê a garantia do desenvolvimento nacional e a dignidade da pessoa humana.
Precisamos acordar para nossos direitos e deveres, o que é direito, temos sim que ir atrás e lutar por eles, e o que é nosso dever, devemos combater com coragem para que tenhamos uma sociedade mais justa e menos desigual.

 

Gustavo H. Figueiredo Rodrigues;
Administrador, Pedagogo, Psicopedagogo
Institucional e Clinico.

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