O DESMORONAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O ano de 2017 inicia-se com a exposição, em todos os seus contornos, do estado caótico do sistema carcerário brasileiro.A decadente situaçãodo sistema prisional se agrava no decorrer dos dias. O ponto de enfoque da mídia tem sido a última rebelião ocorrida no Rio Grande do Norte, em Alcaçuz, onde 26 presos foram mortos de forma brutal por outros detentospertencentes a uma facção rival, fazendo com que a situação que ali já não era uma das melhores, se agravasse ainda mais.

O ocorrido nesta penitenciáriadeve-se às más condições carcerárias. Não é a primeira e nem a rebeliões a ocorrer e terminar em grandes tragédias, em todo histórico brasileiro.

Muitos cogitam a construção de mais presídios, outros de leis mais severas, alguns até a construção de muros dentro dos presídios para separar detentosrivais, como está sendo colocado no presídio em Alcaçuz no Rio Grande do Norte.

Na verdade, bem sabemos que essas medidas destinadas a solucionar ou ao menos amenizar o problema carcerárioresolveria a questão apenas superficialmente, pois esta vai muito mais além, estando permeada por questões sociais que advém desde a colonização do nosso país e exteriorizadas pela cultura exploratória deixada e que permanece até os dias atuais, inflamando consequentemente  todo meio social.

A superlotação, a reincidência, e, principalmente, o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso são fatores cruciais que colaboram para a falência do sistema carcerário brasileiro, tanto que a superlotação das prisões brasileiras foi apontada como uma grave violação dos direitos humanos pela organização internacional HumanRightsWatch (HRW).

O relatório da CPI do sistema carcerário comprova que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma na política criminal e penitenciária existente.  A CPI mostrou dados afirmando que 80% dos presos brasileiros não trabalha, além de relatos de presídios onde a superlotação é tão grande que muitos presos tem de se amarrem seus corpos junto as grades das celas para que possam consegui um espaço para dormir.  Portanto, éevidente que uma hora ou outra uma grave crise ia tornar-se caótica.

 A inércia do Estado quanto à crise do sistema carcerário viola os direitos dos presos e é um incentivo para facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes. 

A questão é que mudanças eficazes devem urgentemente ocorrer no meio social, a se iniciar pelo cidadão até atingir as grandes esferas do poder de nossa nação, a fim de tratar odetento, ao invés de impor-lhes penalizações exageradas servindo apenas de gravame para a situação.

Enquanto novas penitenciárias ou leis severas forem vistas como a solução, ao invés de reformas iniciadas pelo meio social,toda a sociedade dispensará esforços e recursos inutilmente, fazendo com que estas medidas apenas sirvam de alimento para esta enorme fogueira que se inflama a cada dia.

Fica o alerta a população: fechar os olhos para a crise do sistema carcerário é fechar os olhos para nossa própria segurança, afinal queremos uma política carcerária que fortaleça,não o crime organizado, mas a cidadania.

 

Juliana Cristina Borcat, Advogada crimininalista, docente e coordenadora de pesquisas e trabalho de curso da Faculdade Barretos. 

Victor Augustus Garcia, discente do 5º do curso de direito da Faculdade Barretos.