Ir para o conteúdo

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Artigos

Novas regras para notificação de inadimplência e exclusão de planos de saúde

O próximo dia 1º de setembro será marcado por uma importante mudança na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Essa é a data anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para começar a vigorar a Resolução Normativa (RN) 593/2023, que traz significativas alterações na forma como as empresas deverão proceder em relação à notificação de inadimplência dos beneficiários, o que inclui novos processos para exclusão, suspensão ou rescisão de contrato. Essa normativa abrange tanto os contratantes de planos de saúde individuais ou familiares quanto os empresários individuais que contratam planos coletivos empresariais, além dos beneficiários que pagam mensalidades de planos coletivos diretamente à operadora

Hoje em dia, as operadoras de saúde devem seguir um protocolo que inclui a notificação do beneficiário com antecedência, respeitando os prazos e as condições previstas em contrato e na legislação vigente. De acordo com as regras atuais, a exclusão de beneficiários pode ocorrer em situações específicas, como inadimplência por período superior a 60 dias, devidamente notificada, fraude ou perda dos requisitos de elegibilidade para planos coletivos empresariais ou por adesão. A operadora é obrigada a notificar o beneficiário sobre a possibilidade de exclusão com antecedência, permitindo que o mesmo regularize sua situação ou exerça sua defesa.

Uma das principais alterações é a obrigatoriedade de um aviso prévio mais extenso e detalhado antes da exclusão do beneficiário. Com a vigência da RN 593/2023, as operadoras de planos de saúde passam a ter a obrigação de notificar os beneficiários sobre a inadimplência de forma mais efetiva, garantindo que o consumidor seja devidamente informando sobre a situação de suas mensalidades. A norma estabelece também que a comunicação da inadimplência deve ser realizada de maneira clara e precisa, permitindo que o beneficiário tenha conhecimento pleno sobre o valor devido, o período de inadimplência e as consequências decorrentes do não pagamento, como a possibilidade de suspensão ou rescisão do contrato.

A nova Resolução estabelece ainda um procedimento específico que as operadoras de planos de saúde devem seguir para lidar com situações de inadimplência dos beneficiários. A partir de setembro, a operadora será obrigada a notificar o beneficiário inadimplente até o 50º dia de atraso no pagamento da mensalidade. Essa notificação é um pré-requisito essencial para que a operadora possa dar seguimento ao processo de suspensão ou rescisão unilateral do contrato por motivo de inadimplência.

A normativa também determina que a notificação só será considerada válida se for realizada após o beneficiário estar inadimplente por 50 dias e se a operadora conceder um prazo adicional de 10 dias, a contar da data da notificação, para que o pagamento do débito seja efetuado. Esse prazo adicional é uma salvaguarda para o beneficiário, dando-lhe a oportunidade de regularizar sua situação financeira com a operadora e evitar a suspensão ou rescisão do contrato.

Essa regra visa proteger o beneficiário de ações punitivas da operadora em casos em que houve atraso, mas o pagamento foi posteriormente realizado. Ou seja, garante que apenas a inadimplência persistente e não sanada possa resultar em medidas drásticas, como a suspensão ou rescisão do contrato de plano de saúde

Outra inovação da nova regra é a utilização de meios eletrônicos para a comunicação com o consumidor. Isso significa que as operadoras podem utilizar e-mail, mensagens de texto, aplicativos de mensagens ou outros canais digitais para notificar o beneficiário sobre a inadimplência. Medida que moderniza e agiliza o processo de comunicação, além de proporcionar maior acessibilidade e conveniência para o consumidor.

Portanto, a nova Resolução da ANS representa um avanço na regulamentação do setor de saúde suplementar, trazendo maior transparência e eficiência na comunicação entre operadoras e beneficiários, além de reforçar a proteção ao consumidor no contexto da inadimplência em planos de saúde.

Natália Soriani, advogada, é especialista em Direito da Saúde

Compartilhe: