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sexta-feira, 14 de março de 2014

Artigos

Mobilização cívica em favor da educação

Em 2014, um dos destaques na agenda do trabalho associativo da indústria gráfica, com forte engajamento da Abigraf Regional São Paulo, será a mobilização pela queda da carga tributária dos cadernos, agendas e materiais escolares não impressos. Há uma contradição nesse tema. A educação é prioridade programática de todos os partidos políticos e também no nosso arcabouço legal, pois União, estados e municípios têm de destinar a ela 25% de seus orçamentos. Paradoxalmente, o ICMS, principal imposto estadual, e os tributos federais perfazem taxação elevadíssima desses produtos.
Isso, sem falar nos livros, que, apesar de isentos de todo tributo na Constituição, acabam agravados por taxas, como PIS/Cofins, obrigatoriamente recolhidas pelas gráficas, bem como impostos sobre insumos e bens de capital utilizados em sua produção. De um lado, o poder público obriga-se a despender um piso orçamentário e, de outro, reduz a sua própria capacidade de compra dos artigos escolares destinados aos alunos de baixa renda, com uma carga tributária absurda.
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) tem sido incansável na proposição de pleitos que beneficiam a educação, por entender que a recuperação da competitividade, o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico e social do País dependem do acesso da população ao ensino.
Nesse sentido, desde 2011 defendemos o direcionamento de 10% do PIB à educação. Entretanto, estamos longe dessa realidade enquanto a tributação segue onerando os materiais escolares e os livros didáticos (estes têm 9,25% de incidência de PIS e Cofins). Cadernos escolares, apesar da alíquota zero de IPI, pagam cerca de 40% de tributos e as agendas, 64%. Nos dois últimos casos, há variações, dependendo do Estado, devido ao ICMS. Por isso, insistimos na total desoneração tributária.
Com esse propósito, há iniciativas que apoiamos, como o Projeto de Lei 6705/2009, que estabelece isenção de IPI e alíquota zero de PIS e Cofins para materiais escolares de fabricação nacional. A proposta nasceu no Senado, em 2007. Está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na qual aguarda parecer do relator, o deputado federal André Moura (SE).
Estamos acompanhando, também, o Projeto de Lei 122/2013, da senadora Lúcia Vânia (GO), para criação do Cartão Material Escolar, que prevê a transferência direta de recursos às famílias, para compra exclusiva em papelarias credenciadas. Além de beneficiar os alunos, a iniciativa estimularia as economias locais e eliminaria fatores que hoje propiciam a concorrência desleal. Se for universalizada para os estudantes da rede pública, falamos de 40 milhões de crianças e adolescentes, ou 20% da população brasileira. Com um aporte anual de R$ 200,00 por cartão, o modelo geraria injeção de R$ 8 bilhões na cadeia do material didático.
A alta carga de impostos sobre cadernos e agendas escolares, além de representar imensa contradição quanto ao discurso da prioridade ao ensino, também acentua a vulnerabilidade competitiva da indústria gráfica brasileira, hoje exposta à concorrência desleal de produtos importados de países com tributos mais baixos, menos exigências trabalhistas e pouca preocupação com a adoção de processos sustentáveis de produção.
O caso dos livros é emblemático! Até o terceiro trimestre de 2013, o Brasil importou 20,4 mil toneladas de livros, equivalentes a US$ 137 milhões, gerando um saldo negativo de US$ 122 milhões na balança comercial do setor gráfico editorial. Mais de 60% foram importados da China e entraram em nosso país beneficiados pela imunidade de impostos para livros e pela alíquota zero de PIS e Cofins concedidas desde 2004 às editoras. Em compensação, as gráficas nacionais pagam esses tributos. É preciso afinar a retórica e a prática no tocante à prioridade das políticas públicas para a educação, que é o principal fator para que o Brasil deixe de ser uma nação de renda média e alcance um novo patamar de desenvolvimento.
 
Levi Ceregato, empresário, bacharel em Direito e Administração, é o presidente da Regional São Paulo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf-SP).

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