Maio Amarelo: a importância das leis municipais para um trânsito mais seguro

Neste mês está acontecendo o movimento chamado Maio Amarelo, que tem como objetivo colocar em pauta o tema segurança viária. Discutir este assunto sem abordar as leis que estão em vigor ou em estágio de proposta é pensar o tema de modo parcial.

Recentemente, Campo Grande deu um passo à frente da maioria das cidades brasileiras, aprovando a lei nº. 5.324, que regulamenta o registro e licenciamento de ciclomotores, além da circulação dos equipamentos de mobilidade individual e bicicleta elétrica. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 – Art. 129), cabe a cada município registrar e licenciar os veículos da sua cidade.

As “cinquentinhas”, como são conhecidas as motonetas com velocidade máxima de 50km/h, estão à margem da legislação na grande maioria dos municípios. São raros os casos como o de Campo Grande, que adotaram leis semelhantes.

Nestes municípios, as motos de pequeno porte, ao ficarem isentas de registro e emplacamento, permanecem fora de qualquer estatística, como por exemplo, as de acidentes e roubos de veículos, e também dificultam a identificação em casos de crimes.

Seus usuários acabam tornando-se isentos de habilitação e o pior, não há como fiscalizar e multar na falta de algum item de segurança ou infrações de trânsito. Afinal, como os agentes de trânsito podem fiscalizar ou multar um veículo sem placa e não registrado no órgão da sua cidade? Em algumas cidades há uma verdadeira “febre” destas pequenas motos, e se acompanharmos os noticiários veremos que é comum ocorrer todo tipo de infração de trânsito envolvendo-as.

Motocicleta é um veículo seguro, desde que utilizado com consciência e sabedoria, e é enorme o desafio de fazer com que seus usuários se conscientizem disto. Sabemos que o sentimento de impunidade, muitas vezes, estimula o comportamento inadequado no trânsito. Creio, então, que não pode haver brecha para isso e que manter as “cinquentinhas” à margem da fiscalização é um erro e um risco enorme para a segurança no trânsito.

Basta lembrar como aprendemos a utilizar o cinto de segurança no Brasil. Há cerca de 20 anos, quase ninguém o utilizava. Até que a regulamentação do novo Código Nacional de Trânsito foi aprovada, e os municípios e estados passaram a fiscalizar e penalizar a não utilização do cinto em automóveis, ônibus e caminhões. Hoje é normal ver os motoristas e passageiros utilizando o cinto. 

Cabe a cada um de nós fazer a nossa parte, desde pilotar ou dirigir de forma adequada, até multiplicar práticas responsáveis e boas iniciativas. Também podemos estimular os vereadores e prefeitos Brasil a fora a estudar o tema e, devido à importância, propor a regulamentação do licenciamento e registro das “cinquentinhas” em cada cidade do território nacional. 

Campo Grande tomou esta iniciativa, dando um passo importante para organizar seu trânsito e proteger seus cidadãos. Espero que este exemplo sirva para muitas pessoas que podem e devem tomar iniciativas, como esta, nos milhares de municípios brasileiros.

 

Fernando Medeiros é diretor executivo da ASSOHONDA.